Publicação
Pessoa coletiva e sociedades comerciais : dimenção problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada
| Resumo: | Na presente dissertação, a pessoa colectiva é compreendida a partir de uma dupla dimensão sistemática, como tipo e conceito classificatório. Enquanto tipo, a pessoa colectiva goza de uma densidade dogmática própria. Tem um substrato jurídico-problemático bem identificado, perpassado por vectores axiológicos materiais que o informam, como mostra a análise de algumas questões paradigmáticas. A sua ponderação confere ao intérprete-aplicador um modelo de decisão de casos concretos, operante no espaço dogmático do jus privatum. Consubstancia um micro-sistema onde nos é dado um padrão decisório simultaneamente problemático e sistemático. Enquanto conceito classificatório, a pessoa colectiva pode ser utilizada na ciência do Direito para operar o enquadramento geral de uma experiência normativa de imputação supra-individual transversal, plurifacetada, mas sem unidade dogmática. Surge como um elemento conceptual à disposição do legislador na conformação do sistema externo. O Direito das sociedades, onde a investigação foi sediada, é ainda apresentado como Direito comum da pessoa colectiva, com as consequências dogmáticas que daí decorrem. |
|---|---|
| Autores principais: | Costa Gonçalves, Diogo |
| Assunto: | Teses de doutoramento - 2014 |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Na presente dissertação, a pessoa colectiva é compreendida a partir de uma dupla dimensão sistemática, como tipo e conceito classificatório. Enquanto tipo, a pessoa colectiva goza de uma densidade dogmática própria. Tem um substrato jurídico-problemático bem identificado, perpassado por vectores axiológicos materiais que o informam, como mostra a análise de algumas questões paradigmáticas. A sua ponderação confere ao intérprete-aplicador um modelo de decisão de casos concretos, operante no espaço dogmático do jus privatum. Consubstancia um micro-sistema onde nos é dado um padrão decisório simultaneamente problemático e sistemático. Enquanto conceito classificatório, a pessoa colectiva pode ser utilizada na ciência do Direito para operar o enquadramento geral de uma experiência normativa de imputação supra-individual transversal, plurifacetada, mas sem unidade dogmática. Surge como um elemento conceptual à disposição do legislador na conformação do sistema externo. O Direito das sociedades, onde a investigação foi sediada, é ainda apresentado como Direito comum da pessoa colectiva, com as consequências dogmáticas que daí decorrem. |
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