Publicação
State of the art of money laundering and corruption mitigation : the example of brazilian compliance with international standards
| Resumo: | O branqueamento de capitais e a corrupção estão profundamente ligados porque os rendimentos da corrupção devem ser branqueados e integrados no mercado. Estes crimes também têm uma dimensão internacional. Na ausência de cooperação e normas internacionais, o processo de luta contra o branqueamento de capitais e a mitigação da corrupção está em risco nas jurisdições nacionais. Esta tese apresenta o estado da arte neste domínio, nomeadamente, como as políticas anti-branqueamento de capitais podem prevenir a corrupção, com base no exemplo da jurisdição brasileira na sua aplicação de normas internacionais. O Brasil ganhou atenção com casos de corrupção como "Mensalão" ou "Lava Jato", que afetaram a forma como era percebida internacionalmente. Analisamos primeiro os conceitos e contextos de corrupção, branqueamento de capitais e conformidade. Analisamos também vários documentos referenciados como Convenções e as "Quarenta Recomendações", uma vez que se tratam de códigos internacionais para criminalizar o branqueamento de capitais. Estes documentos permitiram o desenvolvimento do anti-branqueamento de capitais numa lógica de conformidade. Depois, usamos o Brasil como um exemplo prático para ilustrar como os padrões podem ser implementados, bem como os desafios associados. Ao destacar a importância de uma cultura de conformidade, esta tese contribui para a compreensão de como as normas internacionais podem ajudar um país a superar a corrupção e explicar o que pode falhar no processo de mitigação em resultado de desafios políticos e sociais nacionais. |
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| Autores principais: | Costa, Matheus de Paula |
| Assunto: | Conformidade brasileira Conformidade Corrupção Lavagem de dinheiro Brazilian compliance Compliance Corruption Money Laundering |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | inglês |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O branqueamento de capitais e a corrupção estão profundamente ligados porque os rendimentos da corrupção devem ser branqueados e integrados no mercado. Estes crimes também têm uma dimensão internacional. Na ausência de cooperação e normas internacionais, o processo de luta contra o branqueamento de capitais e a mitigação da corrupção está em risco nas jurisdições nacionais. Esta tese apresenta o estado da arte neste domínio, nomeadamente, como as políticas anti-branqueamento de capitais podem prevenir a corrupção, com base no exemplo da jurisdição brasileira na sua aplicação de normas internacionais. O Brasil ganhou atenção com casos de corrupção como "Mensalão" ou "Lava Jato", que afetaram a forma como era percebida internacionalmente. Analisamos primeiro os conceitos e contextos de corrupção, branqueamento de capitais e conformidade. Analisamos também vários documentos referenciados como Convenções e as "Quarenta Recomendações", uma vez que se tratam de códigos internacionais para criminalizar o branqueamento de capitais. Estes documentos permitiram o desenvolvimento do anti-branqueamento de capitais numa lógica de conformidade. Depois, usamos o Brasil como um exemplo prático para ilustrar como os padrões podem ser implementados, bem como os desafios associados. Ao destacar a importância de uma cultura de conformidade, esta tese contribui para a compreensão de como as normas internacionais podem ajudar um país a superar a corrupção e explicar o que pode falhar no processo de mitigação em resultado de desafios políticos e sociais nacionais. |
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