Publicação
O Jogo da Apreciação do Veto Presidencial no Brasil
| Resumo: | O veto presidencial é tido como a expressão máxima do conflito entre executivo e legislativo. Essa visão deriva da natureza não cooperativa do jogo do veto: ao fim, prevalece a preferência de um dos jogadores, e o outro é vencido. No entanto, as regras institucionais brasileiras têm uma particularidade ignorada pela literatura: diante de um veto parcial, as opções do Congresso não são apenas aceitá-lo ou derrubá-lo completamente; há a opção de derrubá-lo apenas em parte, e restabelecer qualquer subconjunto dos itens (de um projeto de lei) atingidos por aquele veto parcial. Aqui, tal intercorrência é chamada de derrubada incompleta do veto parcial. Ela está longe de ser um fenômeno raro: ocorreram 21 casos em apenas 5 anos (03/2015 a 03/2020). O objetivo desse estudo, indutivo e exploratório, é compreender os efeitos dessa possibilidade de derrubada incompleta sobre a relação executivo-legislativo no âmbito do jogo do veto. Para tanto, foi proposta uma atualização do modelo desse jogo, feito o mapeamento das regras formais e informais e realizada uma pesquisa empírica que alcançou três diferentes governos. Os resultados indicam que uma relação política conflituosa entre o presidente e sua coalizão não necessariamente se reflete no jogo do veto. Ainda, que a apreciação dos vetos parciais, no Brasil, deve ser entendida como uma fase propriamente legiferante do processo legislativo, pois somente nela é definido o conteúdo final da lei. Tal definição é fortemente controlada pelos líderes partidários, o que exige que o executivo negocie os possíveis resultados antes da votação de cada veto. Enfim, o instituto da derrubada incompleta do veto parcial induz a negociação, o que tende a mitigar o conflito entre os dois poderes. |
|---|---|
| Autores principais: | Medina, Rogerio Alan Bonates |
| Assunto: | Relação executivo-legislativo Veto presidencial Derrubada do veto Jogo legislativo Jogo do veto Veto parcial Brazilian Congress Legislative process in Brazil Veto override Veto game Partial veto Item veto |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O veto presidencial é tido como a expressão máxima do conflito entre executivo e legislativo. Essa visão deriva da natureza não cooperativa do jogo do veto: ao fim, prevalece a preferência de um dos jogadores, e o outro é vencido. No entanto, as regras institucionais brasileiras têm uma particularidade ignorada pela literatura: diante de um veto parcial, as opções do Congresso não são apenas aceitá-lo ou derrubá-lo completamente; há a opção de derrubá-lo apenas em parte, e restabelecer qualquer subconjunto dos itens (de um projeto de lei) atingidos por aquele veto parcial. Aqui, tal intercorrência é chamada de derrubada incompleta do veto parcial. Ela está longe de ser um fenômeno raro: ocorreram 21 casos em apenas 5 anos (03/2015 a 03/2020). O objetivo desse estudo, indutivo e exploratório, é compreender os efeitos dessa possibilidade de derrubada incompleta sobre a relação executivo-legislativo no âmbito do jogo do veto. Para tanto, foi proposta uma atualização do modelo desse jogo, feito o mapeamento das regras formais e informais e realizada uma pesquisa empírica que alcançou três diferentes governos. Os resultados indicam que uma relação política conflituosa entre o presidente e sua coalizão não necessariamente se reflete no jogo do veto. Ainda, que a apreciação dos vetos parciais, no Brasil, deve ser entendida como uma fase propriamente legiferante do processo legislativo, pois somente nela é definido o conteúdo final da lei. Tal definição é fortemente controlada pelos líderes partidários, o que exige que o executivo negocie os possíveis resultados antes da votação de cada veto. Enfim, o instituto da derrubada incompleta do veto parcial induz a negociação, o que tende a mitigar o conflito entre os dois poderes. |
|---|