Publicação
Justiça restaurativa e mediação penal
| Resumo: | O presente estudo objetiva demonstrar que a introdução da filosofia restaurativa no ordenamento jurídico-penal pode aprimorar a Justiça, na busca por espaços de consenso, diálogo e maior participação da vítima, autor da infração e comunidade. No contexto do Estado democrático e social de Direito, onde há irradiação dos valores constitucionais por todo o ordenamento jurídico, e a dignidade da pessoa humana destaca-se como princípio fundamental, a salvaguarda dos princípios fundamentais de direito penal e de processo penal impõe-se. Entretanto, globalizar a resposta ao crime e aprimorar a justiça, também devem ser prioridades nesta quadra da história. Para tanto, demonstra-se a compatibilidade da mediação penal com os princípios de direito penal e de processo penal e, igualmente, com os fins das penas, pautado, constitucionalmente, por exigências de prevenção da criminalidade e pacificação social. Sublinha-se o potencial da Justiça Restaurativa, modelo complementar ao processo penal clássico, em alcançar resultados mais construtivos e menos repressivos, mais dialogados e menos padronizados. |
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| Autores principais: | Orsi, Paula Bittencourt |
| Assunto: | Direito penal Justiça restaurativa Mediação penal Teses de mestrado - 2014 |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente estudo objetiva demonstrar que a introdução da filosofia restaurativa no ordenamento jurídico-penal pode aprimorar a Justiça, na busca por espaços de consenso, diálogo e maior participação da vítima, autor da infração e comunidade. No contexto do Estado democrático e social de Direito, onde há irradiação dos valores constitucionais por todo o ordenamento jurídico, e a dignidade da pessoa humana destaca-se como princípio fundamental, a salvaguarda dos princípios fundamentais de direito penal e de processo penal impõe-se. Entretanto, globalizar a resposta ao crime e aprimorar a justiça, também devem ser prioridades nesta quadra da história. Para tanto, demonstra-se a compatibilidade da mediação penal com os princípios de direito penal e de processo penal e, igualmente, com os fins das penas, pautado, constitucionalmente, por exigências de prevenção da criminalidade e pacificação social. Sublinha-se o potencial da Justiça Restaurativa, modelo complementar ao processo penal clássico, em alcançar resultados mais construtivos e menos repressivos, mais dialogados e menos padronizados. |
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