Publicação
Os Impostos Especiais de Consumo : Análise do Imposto e Taxas Praticadas
| Resumo: | O presente trabalho procura sistematizar os aspectos mais importantes ligados ao regime dos IEC, sublinhando a componente de harmonização fiscal a nível comunitário, inerente a esta tributação, bem como a possibilidade que é concedida a estes produtos de circular dentro de todo o espaço comunitário em regime de suspensão de imposto. Pretende-se dar uma visão de conjunto no que diz respeito às taxas aplicadas nos 27 países da União Europeia (traçando os aspectos comuns e apontando as principais diferenças) e aprofundar a análise comparativa com Espanha, um dos nossos principais parceiros económicos. Com base na análise efectuada constatou-se que embora se encontrem harmonizados, i.e. com regras e procedimentos idênticos, ao nível da aproximação das taxas ainda há um longo caminho a percorrer, existindo presentemente uma grande disparidade de taxas aplicadas, o que não é de estranhar dada a heterogeneidade que caracteriza as diferentes economias europeias. Ao nível das taxas aplicadas verificou-se que, embora Portugal não se afaste da média comunitária, pratica taxas muito mais elevadas que Espanha. Conclui-se assim, face aos dados analisados, que a tributação em sede de IEC condiciona a competitividade de Portugal, não porque o país aplica taxas acima da média comunitária, mas sim porque o seu principal parceiro comercial, a Espanha, tem um sistema mais "leve" em termos de fiscalidade indirecta, aplicando taxas abaixo dessa média. |
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| Autores principais: | Fonseca, Maria Alexandra Pereira da |
| Assunto: | Impostos especiais de consumo tributação indirecta Excise duties indirect taxes |
| Ano: | 2012 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho procura sistematizar os aspectos mais importantes ligados ao regime dos IEC, sublinhando a componente de harmonização fiscal a nível comunitário, inerente a esta tributação, bem como a possibilidade que é concedida a estes produtos de circular dentro de todo o espaço comunitário em regime de suspensão de imposto. Pretende-se dar uma visão de conjunto no que diz respeito às taxas aplicadas nos 27 países da União Europeia (traçando os aspectos comuns e apontando as principais diferenças) e aprofundar a análise comparativa com Espanha, um dos nossos principais parceiros económicos. Com base na análise efectuada constatou-se que embora se encontrem harmonizados, i.e. com regras e procedimentos idênticos, ao nível da aproximação das taxas ainda há um longo caminho a percorrer, existindo presentemente uma grande disparidade de taxas aplicadas, o que não é de estranhar dada a heterogeneidade que caracteriza as diferentes economias europeias. Ao nível das taxas aplicadas verificou-se que, embora Portugal não se afaste da média comunitária, pratica taxas muito mais elevadas que Espanha. Conclui-se assim, face aos dados analisados, que a tributação em sede de IEC condiciona a competitividade de Portugal, não porque o país aplica taxas acima da média comunitária, mas sim porque o seu principal parceiro comercial, a Espanha, tem um sistema mais "leve" em termos de fiscalidade indirecta, aplicando taxas abaixo dessa média. |
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