Publicação
Da responsabilidade civil dos administradores de instituições de crédito perante o cliente (investidor) : o problema da ilicitude
| Resumo: | A presente dissertação trata a responsabilidade dos administradores de instituições de crédito perante o cliente (investidor), compreendida através da densificação dos deveres a que estão sujeitos e da sua eventual relevância em sede de responsabilidade aquiliana, a partir de um caso hipotético. A investigação aqui levada a cabo sobre o quadro normativo aplicável, parte da composição analítica dos deveres que integram a situação jurídica dos administradores de instituição de crédito determinando a sua relevância em sede de ilicitude fundamentadora de responsabilidade civil. Neste sentido, inclui uma análise dos deveres que compõem a situação jurídica dos administradores, do regime de responsabilidade civil aplicável de iure condito e, por fim, uma breve nota acerca do regime de responsabilidade civil a aplicar de iure condendo. |
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| Autores principais: | Branco, Natacha Andreia da Costa de Matos e Reis |
| Assunto: | Responsabilidade civil Deveres do administrador Regulação Ilicitude Direito bancário Direito dos valores mobiliários Teses de mestrado - 2024 Civil Liability Duties of the administrator Regulation Protection norms Banking law Securities Law |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação trata a responsabilidade dos administradores de instituições de crédito perante o cliente (investidor), compreendida através da densificação dos deveres a que estão sujeitos e da sua eventual relevância em sede de responsabilidade aquiliana, a partir de um caso hipotético. A investigação aqui levada a cabo sobre o quadro normativo aplicável, parte da composição analítica dos deveres que integram a situação jurídica dos administradores de instituição de crédito determinando a sua relevância em sede de ilicitude fundamentadora de responsabilidade civil. Neste sentido, inclui uma análise dos deveres que compõem a situação jurídica dos administradores, do regime de responsabilidade civil aplicável de iure condito e, por fim, uma breve nota acerca do regime de responsabilidade civil a aplicar de iure condendo. |
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