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A (re)construção do atual regime do teletrabalho brasileiro e as hipóteses para o alcance da eficácia normativa em face de um novo paradigma idealizado
| Summary: | O presente estudo trata da análise da nova regulamentação do teletrabalho no Brasil, verificando a impacto dos mecanismos de proteção do trabalhador na aprovação da recente lei. Para isso, verifica-se a generalidade do instituto, suas peculiaridades, modalidades, bem como seu conceito. Após, é analisada a gênese legislativa do instituto e sua razão de ser. A seguir, serão observados seus princípios específicos, bem como os princípios constitucionais do Direito do Trabalho no Brasil, confrontando a nova regulamentação brasileira com esses preceitos. Por fim, será realizada uma análise crítica sobre a possível reestrutução da lei que regulamenta o teletrabalho, mas que mantém em sua base tradicionais conceitos clássicos, colocando-se à frente questões que exigem uma nova visão sobre o direito do trabalho e, especialmente, sobre o teletrabalho, procurando o presente estudo levantar respostas inovadoras quanto às relações de trabalho que envolvam o teletrabalho no Brasil. |
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| Main Authors: | Coelho, Caroline Costa |
| Subject: | Direito do trabalho Teletrabalho Tecnologia Relações de trabalho Brasil Teses de mestrado - 2014 |
| Year: | 2014 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | restricted access |
| Associated institution: | Universidade de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Summary: | O presente estudo trata da análise da nova regulamentação do teletrabalho no Brasil, verificando a impacto dos mecanismos de proteção do trabalhador na aprovação da recente lei. Para isso, verifica-se a generalidade do instituto, suas peculiaridades, modalidades, bem como seu conceito. Após, é analisada a gênese legislativa do instituto e sua razão de ser. A seguir, serão observados seus princípios específicos, bem como os princípios constitucionais do Direito do Trabalho no Brasil, confrontando a nova regulamentação brasileira com esses preceitos. Por fim, será realizada uma análise crítica sobre a possível reestrutução da lei que regulamenta o teletrabalho, mas que mantém em sua base tradicionais conceitos clássicos, colocando-se à frente questões que exigem uma nova visão sobre o direito do trabalho e, especialmente, sobre o teletrabalho, procurando o presente estudo levantar respostas inovadoras quanto às relações de trabalho que envolvam o teletrabalho no Brasil. |
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