Publicação
Ilusão fiscal e visibilidade tributária : uma abordagem experimental
| Resumo: | A presente dissertação tem como tema central o estudo da ilusão fiscal, uma teoria cuja principal premissa é a defesa de que a maneira como as organizações orçamentais são estruturadas e seus níveis de transparência impactam na perceção do contribuinte sobre os preços dos bens públicos fornecidos pelo governo. Mais especificamente, procurou avaliar-se se os impostos com menores graus de visibilidade, como o imposto indireto, podem levar os indivíduos a optar por cargas tributárias maiores, conforme previsão da Hipótese de John Stuart Mill. Para esta finalidade, foi realizada uma revisão de literatura sobre ilusão fiscal e desenvolvida e aplicada pesquisa empírica, com base na metodologia experimental (mercado competitivo e votação), para avaliar as escolhas dos participantes entre três tipos de impostos com diferentes níveis de transparência: impostos indiretos, impostos diretos sobre o consumo e impostos lump-sum. A análise dos resultados das sessões experimentais fornece evidências mistas sobre eventual subestimação da carga fiscal decorrente do imposto indireto e não permite corroborar, neste contexto, a Hipótese de Mill. Os resultados revelam ainda que o imposto lump-sum, apesar da sua maior visibilidade, tende a ser preferido ao imposto indireto. Por fim, registam-se situações de reversão de escolhas que não podem ser completamente explicadas com base na teoria clássica da racionalidade. |
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| Autores principais: | Mota, Edneia de Oliveira |
| Assunto: | Ilusão fiscal visibilidade tributária economia experimental fiscal illusion tax visibility experimental economy |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação tem como tema central o estudo da ilusão fiscal, uma teoria cuja principal premissa é a defesa de que a maneira como as organizações orçamentais são estruturadas e seus níveis de transparência impactam na perceção do contribuinte sobre os preços dos bens públicos fornecidos pelo governo. Mais especificamente, procurou avaliar-se se os impostos com menores graus de visibilidade, como o imposto indireto, podem levar os indivíduos a optar por cargas tributárias maiores, conforme previsão da Hipótese de John Stuart Mill. Para esta finalidade, foi realizada uma revisão de literatura sobre ilusão fiscal e desenvolvida e aplicada pesquisa empírica, com base na metodologia experimental (mercado competitivo e votação), para avaliar as escolhas dos participantes entre três tipos de impostos com diferentes níveis de transparência: impostos indiretos, impostos diretos sobre o consumo e impostos lump-sum. A análise dos resultados das sessões experimentais fornece evidências mistas sobre eventual subestimação da carga fiscal decorrente do imposto indireto e não permite corroborar, neste contexto, a Hipótese de Mill. Os resultados revelam ainda que o imposto lump-sum, apesar da sua maior visibilidade, tende a ser preferido ao imposto indireto. Por fim, registam-se situações de reversão de escolhas que não podem ser completamente explicadas com base na teoria clássica da racionalidade. |
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