Publicação
Dificuldade da prova nos crimes de corrupção
| Resumo: | A justiça penal portuguesa tem vindo a relevar-se frágil perante os novos desafios que lhe têm sido colocados pela evolução e transformação da sociedade, face aos problemas colocados pelo aumento e desenvolvimento da alta criminalidade e criminalidade organizada. Neste âmbito, o fenómeno da corrupção em Portugal tem apresentado desafios significativos, especialmente devido às dificuldades probatórias decorrentes da natureza oculta e complexa desse tipo de criminalidade. Embora exista uma vasta legislação destinada a combater o fenómeno, a sua aplicação prática enfrenta obstáculos, como a falta de recursos investigativos e a dificuldade em reunir provas sólidas, já que os crimes são frequentemente praticados em segredo, sem vítimas diretas. O presente estudo analisa as características probatórias dos crimes de corrupção, as limitações das estratégias atuais e explora possíveis soluções, como a colaboração premiada. |
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| Autores principais: | Camilo,Inês Margarida de Azevedo |
| Assunto: | Corrupção Valor probatório Prova indiciária Ónus da prova Delação premiada Teses de mestrado – 2025 |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A justiça penal portuguesa tem vindo a relevar-se frágil perante os novos desafios que lhe têm sido colocados pela evolução e transformação da sociedade, face aos problemas colocados pelo aumento e desenvolvimento da alta criminalidade e criminalidade organizada. Neste âmbito, o fenómeno da corrupção em Portugal tem apresentado desafios significativos, especialmente devido às dificuldades probatórias decorrentes da natureza oculta e complexa desse tipo de criminalidade. Embora exista uma vasta legislação destinada a combater o fenómeno, a sua aplicação prática enfrenta obstáculos, como a falta de recursos investigativos e a dificuldade em reunir provas sólidas, já que os crimes são frequentemente praticados em segredo, sem vítimas diretas. O presente estudo analisa as características probatórias dos crimes de corrupção, as limitações das estratégias atuais e explora possíveis soluções, como a colaboração premiada. |
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