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Dificuldade da prova nos crimes de corrupção

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Resumo:A justiça penal portuguesa tem vindo a relevar-se frágil perante os novos desafios que lhe têm sido colocados pela evolução e transformação da sociedade, face aos problemas colocados pelo aumento e desenvolvimento da alta criminalidade e criminalidade organizada. Neste âmbito, o fenómeno da corrupção em Portugal tem apresentado desafios significativos, especialmente devido às dificuldades probatórias decorrentes da natureza oculta e complexa desse tipo de criminalidade. Embora exista uma vasta legislação destinada a combater o fenómeno, a sua aplicação prática enfrenta obstáculos, como a falta de recursos investigativos e a dificuldade em reunir provas sólidas, já que os crimes são frequentemente praticados em segredo, sem vítimas diretas. O presente estudo analisa as características probatórias dos crimes de corrupção, as limitações das estratégias atuais e explora possíveis soluções, como a colaboração premiada.
Autores principais:Camilo,Inês Margarida de Azevedo
Assunto:Corrupção Valor probatório Prova indiciária Ónus da prova Delação premiada Teses de mestrado – 2025
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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