Publicação
A Fonética Forense na produção de prova no ordenamento jurídico português: o parâmetro do pré-vozeamento
| Resumo: | Neste artigo, são abordados dois temas principais: o valor da perícia em julgamento e o estudo de um parâmetro, o pré-vozeamento, em fonética forense. O valor probatório da perícia está já consagrado no ordenamento jurídico português, na medida em que o juiz se encontra vinculado às conclusões do relatório pericial. Porém, é defendida a perspectiva de que são necessários novos parâmetros a serem incluídos nas perícias forenses. Propomos a inclusão do pré-vozeamento, que preenche os requisitos suficientes para o fortalecimento do valor da perícia como prova em juízo. Existem condições para que o valor de prova da fonética forense seja cada vez mais forte, atendendo ao crescente número de escutas telefónicas realizadas pelas autoridades judiciais e à possibilidade de se encontrarem parâmetros de análise da voz cada vez mais eficazes. |
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| Autores principais: | Martins, Fernando |
| Outros Autores: | Simões, Deolinda Reis; Brissos, Fernando; Rodrigues, Celeste |
| Assunto: | Direito Prova pericial Fonética forense Pré-vozeamento |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Neste artigo, são abordados dois temas principais: o valor da perícia em julgamento e o estudo de um parâmetro, o pré-vozeamento, em fonética forense. O valor probatório da perícia está já consagrado no ordenamento jurídico português, na medida em que o juiz se encontra vinculado às conclusões do relatório pericial. Porém, é defendida a perspectiva de que são necessários novos parâmetros a serem incluídos nas perícias forenses. Propomos a inclusão do pré-vozeamento, que preenche os requisitos suficientes para o fortalecimento do valor da perícia como prova em juízo. Existem condições para que o valor de prova da fonética forense seja cada vez mais forte, atendendo ao crescente número de escutas telefónicas realizadas pelas autoridades judiciais e à possibilidade de se encontrarem parâmetros de análise da voz cada vez mais eficazes. |
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