Publicação
Os direitos das gerações futuras : um contributo para a formação de uma perspectiva interdisciplinar
| Resumo: | A presente dissertação tem como foco principal a formulação de um contributo através de uma perspectiva interdisciplinar acerca dos direitos das gerações futuras, tendo em vista o contexto da crise do Estado Social e da sociedade de risco que demostra o crescente imediatismo e a ausência de sustentabilidade nos atos da sociedade e do Estado. O objetivo é, em primeiro lugar, mostrar a importância da preocupação com o futuro e, além disso, apresentar propostas que possam orientar aspectos problemáticos nos âmbitos filosófico, normativo, jurisdicional, administrativo e econômico, a fim de que a proteção dos interesses das gerações vindouras possa se concretizar. Dessa forma, aborda-se a construção da teoria da justiça intergeracional no âmbito filosófico e as controvérsias acerca da existência e dos fundamentos dos direitos das gerações vindouras. A partir disso, procura-se destacar a importância da positivação constitucional de elementos intergeracionais que limitem a atuação estatal para não inviabilizar os direitos no futuro. Também se apresentam decisões judiciais que utilizam este panorama para restringir ou permitir a atuação do Poder Público. No campo administrativo são estabelecidos parâmetros para possibilitar a limitação e a responsabilização da Administração Pública na elaboração de políticas públicas, a fim de abranger uma perspectiva temporal alargada dentro do planejamento. Por fim, o dever de proteção da presente geração em relação às gerações vindouras é colocado em análise a partir de uma visão econômica acerca do orçamento público e dos custos dos direitos na elaboração das políticas públicas e na realocação de recursos decorrentes da atuação do Poder Judiciário. Os princípios da solidariedade, da sustentabilidade, da equidade e da dignidade da pessoa humana servem como principais meios para justificar a existência dos direitos das futuras gerações e as limitações ao uso dos recursos referentes aos direitos à vida, à integridade física, à saúde, à segurança social e ao meio ambiente equilibrado. |
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| Autores principais: | Cendron, Caroline |
| Assunto: | Direitos fundamentais Gerações futuras Protecção Justiça intergeracional Sustentabilidade Teses de mestrado - 2019 |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação tem como foco principal a formulação de um contributo através de uma perspectiva interdisciplinar acerca dos direitos das gerações futuras, tendo em vista o contexto da crise do Estado Social e da sociedade de risco que demostra o crescente imediatismo e a ausência de sustentabilidade nos atos da sociedade e do Estado. O objetivo é, em primeiro lugar, mostrar a importância da preocupação com o futuro e, além disso, apresentar propostas que possam orientar aspectos problemáticos nos âmbitos filosófico, normativo, jurisdicional, administrativo e econômico, a fim de que a proteção dos interesses das gerações vindouras possa se concretizar. Dessa forma, aborda-se a construção da teoria da justiça intergeracional no âmbito filosófico e as controvérsias acerca da existência e dos fundamentos dos direitos das gerações vindouras. A partir disso, procura-se destacar a importância da positivação constitucional de elementos intergeracionais que limitem a atuação estatal para não inviabilizar os direitos no futuro. Também se apresentam decisões judiciais que utilizam este panorama para restringir ou permitir a atuação do Poder Público. No campo administrativo são estabelecidos parâmetros para possibilitar a limitação e a responsabilização da Administração Pública na elaboração de políticas públicas, a fim de abranger uma perspectiva temporal alargada dentro do planejamento. Por fim, o dever de proteção da presente geração em relação às gerações vindouras é colocado em análise a partir de uma visão econômica acerca do orçamento público e dos custos dos direitos na elaboração das políticas públicas e na realocação de recursos decorrentes da atuação do Poder Judiciário. Os princípios da solidariedade, da sustentabilidade, da equidade e da dignidade da pessoa humana servem como principais meios para justificar a existência dos direitos das futuras gerações e as limitações ao uso dos recursos referentes aos direitos à vida, à integridade física, à saúde, à segurança social e ao meio ambiente equilibrado. |
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