Publicação
O direito a que a causa seja apreciada num prazo razoável estatuído no artigo 6º, nº 1 da CEDH
| Resumo: | A presente dissertação analisa o direito a que a causa seja apreciada num prazo razoável, previsto no artigo 6.º, n.º 1 da CEDH. Sintetiza ainda as causas que podem originar a violação deste direito, enunciando as soluções que vão sendo aplicadas para fazer face à morosidade processual. Fundamentando-se na jurisprudência do TEDH, analisa a sua influência na efetividade da proteção do direito ao prazo razoável nos Estados partes da Convenção. De seguida, aborda a realidade portuguesa em duas vertentes, analisando quer as condenações junto do TEDH por violação do prazo razoável, quer as reformas da administração da justiça na última década. Termina concluindo que o desenvolvimento jurisprudencial do TEDH no âmbito do direito ao prazo razoável é atualmente menor, em comparação com outros direitos consagrados na CEDH, em virtude da larga jurisprudência que já foi vertida sobre ele e do papel preponderante dos Estados partes na conformação dos seus ordenamentos jurídicos com as normas da Convenção. |
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| Autores principais: | Faria, Catarina Alexandra das Neves |
| Assunto: | Direito internacional Direitos humanos Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Convenção Europeia dos Direitos do Homem Morosidade Jurisprudência Teses de mestrado - 2015 |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação analisa o direito a que a causa seja apreciada num prazo razoável, previsto no artigo 6.º, n.º 1 da CEDH. Sintetiza ainda as causas que podem originar a violação deste direito, enunciando as soluções que vão sendo aplicadas para fazer face à morosidade processual. Fundamentando-se na jurisprudência do TEDH, analisa a sua influência na efetividade da proteção do direito ao prazo razoável nos Estados partes da Convenção. De seguida, aborda a realidade portuguesa em duas vertentes, analisando quer as condenações junto do TEDH por violação do prazo razoável, quer as reformas da administração da justiça na última década. Termina concluindo que o desenvolvimento jurisprudencial do TEDH no âmbito do direito ao prazo razoável é atualmente menor, em comparação com outros direitos consagrados na CEDH, em virtude da larga jurisprudência que já foi vertida sobre ele e do papel preponderante dos Estados partes na conformação dos seus ordenamentos jurídicos com as normas da Convenção. |
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