Publicação

A Política do Medicamento em Portugal e o Impacto do Programa de Assistência Económica e Financeira iniciado em 2011

Detalhes bibliográficos
Resumo:	Com o intuito de ultrapassar as dificuldades de financiamento que a economia portuguesa enfrentava, o Governo Português viu-se forçado a solicitar ajuda internacional em abril de 2011. No mês seguinte, foi acordado o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) entre o Governo Português, a União Europeia (UE), através da Comissão Europeia (CE) e do Banco Central Europeu (BCE), e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Este programa contemplou a concessão de um empréstimo, disponibilizado entre 2011 e 2014, mas implicou a assinatura de um Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (MECPE), incluindo um conjunto de reformas que deviam ser implementadas ao longo desses 3 anos. Dada a sua importância no setor público, a área da saúde foi particularmente contemplada no MECPE, incluindo, entre outras, diversas medidas destinadas a reduzir a despesa pública com medicamentos. Esta dissertação, analisa a transposição para a legislação portuguesa e a implementação das iniciativas do MECPE relacionadas com a Política do Medicamento. Adicionalmente foram revistos os principais indicadores de consumo e despesa e outros dados relacionados com o setor farmacêutico, procurando-se aferir o impacto genérico das medidas concretizadas entre 2011 e 2014 na realidade da prescrição, dispensa e utilização de medicamentos no sistema de saúde português. Verificou-se que a maior parte das iniciativas previstas no MECPE foi implementada em Portugal durante o período de vigência do PAEF, traduzindo-se em medidas legislativas sobretudo das áreas de preços e prescrição de medicamentos. Em relação aos objetivos traçados para a despesa pública com medicamentos, podemos considerar que os mesmos foram alcançados em 2012, mas não em 2013 ou 2014, apesar de se ter registado uma redução progressiva. Para além da contenção da despesa com medicamentos, que resultou em poupanças para o Estado e para os utentes, o PAEF implicou a implementação de outras iniciativas importantes, como os mecanismos de monitorização da prescrição e de feedback aos prescritores, que contribuem para a sustentabilidade futura do serviço público de saúde e para a qualidade da sua atividade.
Autores principais:	Cardoso, Marta Miranda Ferreira
Assunto:	Política do Medicamento Memorando de Entendimento Austeridade Despesa com medicamentos Portugal Teses de mestrado - 2016
Ano:	2016
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	Com o intuito de ultrapassar as dificuldades de financiamento que a economia portuguesa enfrentava, o Governo Português viu-se forçado a solicitar ajuda internacional em abril de 2011. No mês seguinte, foi acordado o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) entre o Governo Português, a União Europeia (UE), através da Comissão Europeia (CE) e do Banco Central Europeu (BCE), e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Este programa contemplou a concessão de um empréstimo, disponibilizado entre 2011 e 2014, mas implicou a assinatura de um Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (MECPE), incluindo um conjunto de reformas que deviam ser implementadas ao longo desses 3 anos. Dada a sua importância no setor público, a área da saúde foi particularmente contemplada no MECPE, incluindo, entre outras, diversas medidas destinadas a reduzir a despesa pública com medicamentos. Esta dissertação, analisa a transposição para a legislação portuguesa e a implementação das iniciativas do MECPE relacionadas com a Política do Medicamento. Adicionalmente foram revistos os principais indicadores de consumo e despesa e outros dados relacionados com o setor farmacêutico, procurando-se aferir o impacto genérico das medidas concretizadas entre 2011 e 2014 na realidade da prescrição, dispensa e utilização de medicamentos no sistema de saúde português. Verificou-se que a maior parte das iniciativas previstas no MECPE foi implementada em Portugal durante o período de vigência do PAEF, traduzindo-se em medidas legislativas sobretudo das áreas de preços e prescrição de medicamentos. Em relação aos objetivos traçados para a despesa pública com medicamentos, podemos considerar que os mesmos foram alcançados em 2012, mas não em 2013 ou 2014, apesar de se ter registado uma redução progressiva. Para além da contenção da despesa com medicamentos, que resultou em poupanças para o Estado e para os utentes, o PAEF implicou a implementação de outras iniciativas importantes, como os mecanismos de monitorização da prescrição e de feedback aos prescritores, que contribuem para a sustentabilidade futura do serviço público de saúde e para a qualidade da sua atividade.