Publicação
Alienação parental e a responsabilidade penal do alienador
| Resumo: | A alienação parental é fenômeno no qual um dos genitores, após a separação com o cônjuge passa a manipular a prole, em uma campanha de difamação realizada no intuito de afastar a criança do genitor alienado, colocando-a em meio a um conflito ocasionado pelo fim da relação. A manipulação exercida é prejudicial a criança, podendo ocasionar problemas psicológicos graves, devendo ser combatida pela família, pelo Estado e o Direito. O presente estudo objetiva a análise da necessidade de criminalização da conduta como um mecanismo de frear a sua ocorrência, haja vista que o referido comportamento é danoso à criança e viola uma série de direitos fundamentais, como o direito à dignidade, saúde, ao livre desenvolvimento da personalidade e outros. Assim, o problema a ser estudado envolve o tratamento a ser dado, pelo Direito, à alienação parental, principalmente em termos de tipificação criminal, vislumbrando discutir o melhor caminho a ser adotado na busca da redução de sua ocorrência e proteção das crianças e adolescentes. Para tanto, será realizada uma análise qualitativa, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, que engloba a investigação embasada em legislações, doutrinas, jurisprudências e exemplos, considerando, ainda, as abordagens adotadas pelos países, com ênfase em Portugal e Brasil. Da análise das legislações, dos princípios do Direito, das jurisprudências, doutrinas e da realidade social que perpassa o tema, concluiu-se que a criminalização da alienação parental não é a medida mais adequada e eficaz para solucionar o problema, devendo-se buscar soluções que assegurem a convivência familiar da criança com os genitores sempre que possível. Nesse contexto, é fundamental a conscientização da população acerca dos efeitos da alienação sobre a criança, além da capacitação dos profissionais da área jurídica e de uma equipe multidisciplinar para determinar, em cada caso, qual a melhor abordagem a ser adotada visando o reequilíbrio do ambiente familiar. |
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| Autores principais: | Dall´Orto,Geórgia de Araújo Campo |
| Assunto: | Parental alienation Parental responsibilities Criminalization Alienação parental Responsabilidade parental Criminalização Teses de mestrado - 2024 |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A alienação parental é fenômeno no qual um dos genitores, após a separação com o cônjuge passa a manipular a prole, em uma campanha de difamação realizada no intuito de afastar a criança do genitor alienado, colocando-a em meio a um conflito ocasionado pelo fim da relação. A manipulação exercida é prejudicial a criança, podendo ocasionar problemas psicológicos graves, devendo ser combatida pela família, pelo Estado e o Direito. O presente estudo objetiva a análise da necessidade de criminalização da conduta como um mecanismo de frear a sua ocorrência, haja vista que o referido comportamento é danoso à criança e viola uma série de direitos fundamentais, como o direito à dignidade, saúde, ao livre desenvolvimento da personalidade e outros. Assim, o problema a ser estudado envolve o tratamento a ser dado, pelo Direito, à alienação parental, principalmente em termos de tipificação criminal, vislumbrando discutir o melhor caminho a ser adotado na busca da redução de sua ocorrência e proteção das crianças e adolescentes. Para tanto, será realizada uma análise qualitativa, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, que engloba a investigação embasada em legislações, doutrinas, jurisprudências e exemplos, considerando, ainda, as abordagens adotadas pelos países, com ênfase em Portugal e Brasil. Da análise das legislações, dos princípios do Direito, das jurisprudências, doutrinas e da realidade social que perpassa o tema, concluiu-se que a criminalização da alienação parental não é a medida mais adequada e eficaz para solucionar o problema, devendo-se buscar soluções que assegurem a convivência familiar da criança com os genitores sempre que possível. Nesse contexto, é fundamental a conscientização da população acerca dos efeitos da alienação sobre a criança, além da capacitação dos profissionais da área jurídica e de uma equipe multidisciplinar para determinar, em cada caso, qual a melhor abordagem a ser adotada visando o reequilíbrio do ambiente familiar. |
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