Publicação
Liberdade de expressão, privacidade e democracia em tempos de hiperconectividade : as respostas do direito para a desinformação
| Resumo: | As democracias funcionais têm o objetivo de incluir todas as pessoas oferecendo igualdade e bem-estar. Ações afirmativas e educações costumavam ser ferramentas para esse objetivo. Quando a era digital surgiu como uma forte possibilidade de inclusão de todas as pessoas no debate público, muitas democracias ao redor do mundo trabalham com entusiasmo para consolidar os novos intermediários de comunicação. Havia uma forte percepção de que a capacidade da internet de romper as fronteiras, mesmo aquelas dentro das sociedades domésticas, daria voz a minorias e pessoas oprimidas por governos despóticos. A democracia, nesse cenário, triunfaria de forma que as liberdades individuais se tornariam uma realidade em grande parte do planeta. No entanto, em algum momento, no caminho sua trajetória democratizante, as plataformas erraram o rumo, e o processo comunicacional tornou-se uma experiência tóxica que passou a violar direitos fundamentais, inundando o debate público com fake news, ódio e polarização política radical. De alguma forma, a trajetória democratizante se converteu em uma ameaça à própria democracia. A mentira foi fortalecida, os extremistas se tornaram relevantes e as instituições democráticas correm o risco de deslegitimação. O modo de funcionamento das plataformas parece ter colaborado, em algum sentido, para esse grave problema enfrentado pelas democracias de todo o mundo. Assim, a visão liberal de não regular as plataformas digitais, fosse para incentivar a evolução tecnológica, fosse para não impor riscos de restrição à liberdade de expressão, parece estar a merecer uma revisão, dada a necessidade de proteção dos valores indissociáveis da democracia. Neste estudo buscamos realizar um diagnóstico de como a desinformação se espalha pela internet e como ela pode ser combatida pelos Estados e pela própria sociedade, preservando, ao mesmo tempo, as conquistas libertadoras da expressão que a internet proporcionou. |
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| Autores principais: | Campos, Vitor Pierantoni |
| Assunto: | Democracia Liberdade de expressão Internet Intermediários de comunicação Desinformação Teses de mestrado - 2023 |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | As democracias funcionais têm o objetivo de incluir todas as pessoas oferecendo igualdade e bem-estar. Ações afirmativas e educações costumavam ser ferramentas para esse objetivo. Quando a era digital surgiu como uma forte possibilidade de inclusão de todas as pessoas no debate público, muitas democracias ao redor do mundo trabalham com entusiasmo para consolidar os novos intermediários de comunicação. Havia uma forte percepção de que a capacidade da internet de romper as fronteiras, mesmo aquelas dentro das sociedades domésticas, daria voz a minorias e pessoas oprimidas por governos despóticos. A democracia, nesse cenário, triunfaria de forma que as liberdades individuais se tornariam uma realidade em grande parte do planeta. No entanto, em algum momento, no caminho sua trajetória democratizante, as plataformas erraram o rumo, e o processo comunicacional tornou-se uma experiência tóxica que passou a violar direitos fundamentais, inundando o debate público com fake news, ódio e polarização política radical. De alguma forma, a trajetória democratizante se converteu em uma ameaça à própria democracia. A mentira foi fortalecida, os extremistas se tornaram relevantes e as instituições democráticas correm o risco de deslegitimação. O modo de funcionamento das plataformas parece ter colaborado, em algum sentido, para esse grave problema enfrentado pelas democracias de todo o mundo. Assim, a visão liberal de não regular as plataformas digitais, fosse para incentivar a evolução tecnológica, fosse para não impor riscos de restrição à liberdade de expressão, parece estar a merecer uma revisão, dada a necessidade de proteção dos valores indissociáveis da democracia. Neste estudo buscamos realizar um diagnóstico de como a desinformação se espalha pela internet e como ela pode ser combatida pelos Estados e pela própria sociedade, preservando, ao mesmo tempo, as conquistas libertadoras da expressão que a internet proporcionou. |
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