Publicação
Contributo para a implementação da tributação do património imobiliário, na Guiné-Bissau
| Resumo: | trabalho ora apresentado foi elaborado para obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídico-Económicas, com especialização em Direito Fiscal. Na escolha do tema, teve-se em conta que uma das questões com que se deparam os países em vias de desenvolvimento, nomeadamente a Guiné-Bissau, é a de arrecadar as suas próprias receitas, através da tributação. Assim, considerando a importância do imposto, como fonte de receitas, a atenção recaiu sobre o domínio do património imobiliário na Guiné-Bissau, com vista a consolidar ideias e lançar pistas para uma futura legislação sobre tributação do património imobiliário no país. |
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| Autores principais: | Nancassa, Areosvaldo Luís Alves |
| Assunto: | Direito fiscal IMI Descentralização fiscal Guiné-Bissau Teses de mestrado - 2017 |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | trabalho ora apresentado foi elaborado para obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídico-Económicas, com especialização em Direito Fiscal. Na escolha do tema, teve-se em conta que uma das questões com que se deparam os países em vias de desenvolvimento, nomeadamente a Guiné-Bissau, é a de arrecadar as suas próprias receitas, através da tributação. Assim, considerando a importância do imposto, como fonte de receitas, a atenção recaiu sobre o domínio do património imobiliário na Guiné-Bissau, com vista a consolidar ideias e lançar pistas para uma futura legislação sobre tributação do património imobiliário no país. |
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