Publicação
Concentração de mercado no Equador : uma análise da intervenção por parte da entidade de regulação superintendência de controlo do poder de mercado, a partir da sua criação
| Resumo: | O funcionamento dos mercados não produz resultados eficientes por si só, essas condições são conhecidas como falhas de mercado e justificam a intervenção do Estado. Os possíveis efeitos de uma operação de concentração de mercado, variam entre melhorar a eficiência para as empresas, bem como possíveis prejuízos à livre concorrência ou à sociedade. O presente estudo realiza uma análise sobre a concentração por atividade económica das empresas ativas no Equador, para os anos 2011 e 2016, destacando os resultados da intervenção por parte da entidade de regulação Superintendência de Controlo e Poder de Mercado, SCPM, que entrou em vigor no ano 2012. A partir desta informação, determina-se a alteração na concentração em cada uma das atividades económicas, no país, juntamente com a influência das políticas de regulação que contribuíram na tentativa de combater as práticas anti concorrenciais. Para isto, analisam-se os resultados no quadro geral de concentração económica do país, antes e durante a existência do SCPM, através do índice Herfindahl-Hirschman. Por outro lado, identificam-se as contribuições da intervenção da SCPM na concentração de mercado e práticas de abuso de poder, juntamente com a perspetiva dos atores da instituição que foram parte do processo de regulação. Os resultados permitem concluir que, no período observado, a economia, na análise geral por atividade económica, não apresenta resultados de concentração. Em relação às contribuições do SCPM, na análise por subactividade ou mercado relevante que a entidade realiza, existiram práticas anticoncorrenciais potencialmente prejudiciais à economia, que foram avaliadas e corrigidas no momento pela entidade. |
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| Autores principais: | Vivanco, Carla Alejandra Ochoa |
| Assunto: | Concentração de mercado regulação entidade de regulação operadores económicos atividade económica concorrência Superintendência de Controlo de Poder de Mercado Comissão de Regulação Market concentration regulation regulatory entity economic operators economic activity market competition anti-competitive practices Superintendence of Market Power Control Regulation Commission |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O funcionamento dos mercados não produz resultados eficientes por si só, essas condições são conhecidas como falhas de mercado e justificam a intervenção do Estado. Os possíveis efeitos de uma operação de concentração de mercado, variam entre melhorar a eficiência para as empresas, bem como possíveis prejuízos à livre concorrência ou à sociedade. O presente estudo realiza uma análise sobre a concentração por atividade económica das empresas ativas no Equador, para os anos 2011 e 2016, destacando os resultados da intervenção por parte da entidade de regulação Superintendência de Controlo e Poder de Mercado, SCPM, que entrou em vigor no ano 2012. A partir desta informação, determina-se a alteração na concentração em cada uma das atividades económicas, no país, juntamente com a influência das políticas de regulação que contribuíram na tentativa de combater as práticas anti concorrenciais. Para isto, analisam-se os resultados no quadro geral de concentração económica do país, antes e durante a existência do SCPM, através do índice Herfindahl-Hirschman. Por outro lado, identificam-se as contribuições da intervenção da SCPM na concentração de mercado e práticas de abuso de poder, juntamente com a perspetiva dos atores da instituição que foram parte do processo de regulação. Os resultados permitem concluir que, no período observado, a economia, na análise geral por atividade económica, não apresenta resultados de concentração. Em relação às contribuições do SCPM, na análise por subactividade ou mercado relevante que a entidade realiza, existiram práticas anticoncorrenciais potencialmente prejudiciais à economia, que foram avaliadas e corrigidas no momento pela entidade. |
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