Publicação
O impacto da reforma da Administração local ao nível das competências das Assembleias e Câmaras Municipais
| Resumo: | O processo de reforma da administração local tem sido uma constante nos últimos governos constitucionais, assim como foi nos regimes anteriores. Num período de reformas das autarquias locais, que têm por base o Documento Verde da Reforma da Administração Local, lançado pelo XIX Governo Constitucional, considera - se relevante o estudo sobre o impacto que estas mudanças terão no quadro de competências dos dois órgãos autárquicos, com maior incidência no nível deliberativo e e xecutivo, como são a Assembleias e as Câmaras Municipais. Neste estudo, são igualmente analisadas as opiniões de autarcas da região oeste, nomeadamente dos municípios abrangidos pela OesteCIM, pelo que os resultados obtidos ajudam não só a perceber melhor o clima consequente da implementação de algumas reformas no seio dos autarcas, como as posições destes face à necessidade de refomar o poder local. |
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| Autores principais: | Silva, Miguel Matias Reis |
| Assunto: | Administração local Reforma Competências Órgãos deliberativos |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O processo de reforma da administração local tem sido uma constante nos últimos governos constitucionais, assim como foi nos regimes anteriores. Num período de reformas das autarquias locais, que têm por base o Documento Verde da Reforma da Administração Local, lançado pelo XIX Governo Constitucional, considera - se relevante o estudo sobre o impacto que estas mudanças terão no quadro de competências dos dois órgãos autárquicos, com maior incidência no nível deliberativo e e xecutivo, como são a Assembleias e as Câmaras Municipais. Neste estudo, são igualmente analisadas as opiniões de autarcas da região oeste, nomeadamente dos municípios abrangidos pela OesteCIM, pelo que os resultados obtidos ajudam não só a perceber melhor o clima consequente da implementação de algumas reformas no seio dos autarcas, como as posições destes face à necessidade de refomar o poder local. |
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