Publicação
Devoluções sumárias nas travessias terrestres segundo o Tribunal Europeu de Direitos Humanos : os pushbacks em entradas irregulares em face das garantias de proibição de expulsões coletivas e non-refoulement
| Resumo: | O presente estudo examina o entendimento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das devoluções sumárias (pushbacks) de estrangeiros nas fronteiras terrestres — prática que consiste em afastar forçosamente o estrangeiro sem a análise de suas circunstâncias individuais e, por vezes, à margem de qualquer procedimento formal. A pesquisa analisa a jurisprudência do Tribunal para verificar se este adota uma abordagem comprometida com a defesa dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à proibição de expulsões coletivas e ao princípio de non refoulement, à luz da tensão existente entre tais garantias e a prerrogativa estatal de controlar suas fronteiras. |
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| Autores principais: | Rodrigues, Rhayssa Castro Sanches |
| Assunto: | Controlo migratório Direitos humanos Convenção europeia Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Teses de mestrado - 2024 Migration control Human rights European Convention European Court of Human Rights |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente estudo examina o entendimento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das devoluções sumárias (pushbacks) de estrangeiros nas fronteiras terrestres — prática que consiste em afastar forçosamente o estrangeiro sem a análise de suas circunstâncias individuais e, por vezes, à margem de qualquer procedimento formal. A pesquisa analisa a jurisprudência do Tribunal para verificar se este adota uma abordagem comprometida com a defesa dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à proibição de expulsões coletivas e ao princípio de non refoulement, à luz da tensão existente entre tais garantias e a prerrogativa estatal de controlar suas fronteiras. |
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