Publicação
O Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Opróbio que veio de Strasbourg
| Resumo: | Neste trabalho faz-se uma análise da jurisprudência da Secção do Contencioso do Supremo Tribunal de Justiça face às decisões sobre essa mesma jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que a contraria e analisa-se essa mesma jurisprudência face à Constituição da República portuguesa. |
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| Autores principais: | Fraga, Carlos |
| Assunto: | Conselho Superior da Magistratura Supremo Tribunal de Justiça Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Processo equitativo Recurso contencioso Plena jurisdição |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Neste trabalho faz-se uma análise da jurisprudência da Secção do Contencioso do Supremo Tribunal de Justiça face às decisões sobre essa mesma jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que a contraria e analisa-se essa mesma jurisprudência face à Constituição da República portuguesa. |
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