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Perspectivas do teletrabalho nas relações laborais : as implicações aos direitos e garantias do trabalhador

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Detalhes bibliográficos
Resumo:No contexto das consequentes crises econômicas, a sociedade se viu obrigada a criar importantes mecanismos de combate face à recessão. Tais mecanismos se conectam em diversas áreas, como no caso da flexibilização no Direito do Trabalho, trazendo uma nova realidade. Surge o teletrabalho como ferramenta flexibilização das regras tradicionais do trabalho, no que diz respeito primordialmente ao local da prestação do serviço e a utilização de tecnologias da informação e comunicação (TIC). A tecnologia fez com que surgissem novas fronteiras que vieram para transformar o mundo, representando marco importante, com grandes reflexos práticos na relação de trabalho e na sociedade, positivos e negativos. De fato, as normas laborais baseiam-se na necessidade de proteção do trabalhador, da dignidade, segurança e sua saúde, ao que esta nova forma de trabalhar colocou diversas questões em pauta, com a necessidade de reflexão do que se achava ser inalterável, nomeadamente no que diz respeito à concepção de que o trabalhador sempre estaria sujeito a um contrato típico de trabalho, a ser desempenhado em local fixo de seu empregadore adstrito às regras tradicionais de prestação do trabalho. Perante a nova realidade, o Direito do Trabalho se viu obrigado a se atualizar e regulamentar contratos atípicos de trabalho, ao passo que as entidades empresariais necessitaram se reestruturar por forma a se manterem vivas no mercado.
Autores principais:Hertel, Renata dos Santos Pestana
Assunto:Teletrabalho Flexibilização do trabalho Tecnologias da informação e da comunicação Descentralização Privacidade Teses de mestrado - 2020
Ano:2020
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa
Descrição
Resumo:No contexto das consequentes crises econômicas, a sociedade se viu obrigada a criar importantes mecanismos de combate face à recessão. Tais mecanismos se conectam em diversas áreas, como no caso da flexibilização no Direito do Trabalho, trazendo uma nova realidade. Surge o teletrabalho como ferramenta flexibilização das regras tradicionais do trabalho, no que diz respeito primordialmente ao local da prestação do serviço e a utilização de tecnologias da informação e comunicação (TIC). A tecnologia fez com que surgissem novas fronteiras que vieram para transformar o mundo, representando marco importante, com grandes reflexos práticos na relação de trabalho e na sociedade, positivos e negativos. De fato, as normas laborais baseiam-se na necessidade de proteção do trabalhador, da dignidade, segurança e sua saúde, ao que esta nova forma de trabalhar colocou diversas questões em pauta, com a necessidade de reflexão do que se achava ser inalterável, nomeadamente no que diz respeito à concepção de que o trabalhador sempre estaria sujeito a um contrato típico de trabalho, a ser desempenhado em local fixo de seu empregadore adstrito às regras tradicionais de prestação do trabalho. Perante a nova realidade, o Direito do Trabalho se viu obrigado a se atualizar e regulamentar contratos atípicos de trabalho, ao passo que as entidades empresariais necessitaram se reestruturar por forma a se manterem vivas no mercado.