Publicação
A vinculação das sociedades a atos dos seus sócios
| Resumo: | O estudo desenvolvido, visa a obtenção do grau de mestre em Direito – Ciências Jurídico Empresariais e centra-se na análise a um caso concreto. O caso corresponde a uma situação, na qual dois sócios de uma sociedade por quotas, aceitaram uma letra de câmbio, apresentando-se perante o sacador como gerentes da sociedade, criando neste uma expectativa de que seria com a sociedade que estaria a negociar. A questões colocam-se, quando se tem em conta que os referidos sócios não exerciam funções de gerência, nem haviam recebido poderes de representação pela sociedade para realizar um ato dessa natureza. O objetivo geral do trabalho é que este corresponda a um processo de investigação e aplicação de um conjunto de preceitos jurídicos aos problemas que do caso decorrem, nomeadamente, sobre as questões de representação das sociedades comerciais, a relação intraorgânica nas sociedades comerciais, o exercício da vontade e dos direitos da pessoa coletiva, a relação da sociedade com terceiros e principalmente, a vinculação da sociedade por atos praticados pelos seus sócios, quando estes não possuam poderes de representação. Versando este nosso estudo sobre um caso concreto, ultrapassa de certa forma a classificação meramente teórica e analítica, para se situar num domínio prático e que vise responder a problemas reais decorrentes do tráfego jurídico. A organização do trabalho assenta, num primeiro plano, no enquadramento do problema na ordem jurídica, seguida da aplicação de uma metodologia adequada a responder às questões que se levantam, através do estudo do direito substantivo e da sua aplicação ao caso. A análise irá versar sobre a estrutura orgânica das sociedades comerciais, mais concretamente, do papel do órgão administrativo na atividade da sociedade e sobre a relação entre este e os sócios. Além disso o estudo versa, também, sobre o instituto da representação voluntária em processo civil e comercial e de outras teorias que nos pareceram úteis para a pesquisa na tentativa de responder às perguntas que inicialmente se colocaram. |
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| Autores principais: | Rasteiro, Daniel Gonçalinho |
| Assunto: | Direito comercial Direito das sociedades Sociedade por quotas Administrador Procuração Teses de mestrado - 2018 |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O estudo desenvolvido, visa a obtenção do grau de mestre em Direito – Ciências Jurídico Empresariais e centra-se na análise a um caso concreto. O caso corresponde a uma situação, na qual dois sócios de uma sociedade por quotas, aceitaram uma letra de câmbio, apresentando-se perante o sacador como gerentes da sociedade, criando neste uma expectativa de que seria com a sociedade que estaria a negociar. A questões colocam-se, quando se tem em conta que os referidos sócios não exerciam funções de gerência, nem haviam recebido poderes de representação pela sociedade para realizar um ato dessa natureza. O objetivo geral do trabalho é que este corresponda a um processo de investigação e aplicação de um conjunto de preceitos jurídicos aos problemas que do caso decorrem, nomeadamente, sobre as questões de representação das sociedades comerciais, a relação intraorgânica nas sociedades comerciais, o exercício da vontade e dos direitos da pessoa coletiva, a relação da sociedade com terceiros e principalmente, a vinculação da sociedade por atos praticados pelos seus sócios, quando estes não possuam poderes de representação. Versando este nosso estudo sobre um caso concreto, ultrapassa de certa forma a classificação meramente teórica e analítica, para se situar num domínio prático e que vise responder a problemas reais decorrentes do tráfego jurídico. A organização do trabalho assenta, num primeiro plano, no enquadramento do problema na ordem jurídica, seguida da aplicação de uma metodologia adequada a responder às questões que se levantam, através do estudo do direito substantivo e da sua aplicação ao caso. A análise irá versar sobre a estrutura orgânica das sociedades comerciais, mais concretamente, do papel do órgão administrativo na atividade da sociedade e sobre a relação entre este e os sócios. Além disso o estudo versa, também, sobre o instituto da representação voluntária em processo civil e comercial e de outras teorias que nos pareceram úteis para a pesquisa na tentativa de responder às perguntas que inicialmente se colocaram. |
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