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Modelos de governação administrativa

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Resumo:Administração pública e governação no campo do Direito e da Prática Jurídica, sob a perspetiva do Direito Internacional e das Relações Internacionais. A presente investigação tem como foco de estudo a estrutura da rede da administração pública vigente em Portugal e no Brasil, com o objetivo de observar as principais instâncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como respetivos agentes políticos no campo das Relações Internacionais. Parte-se da hipótese de que Portugal possui maior número de agentes responsáveis pela política externa do país em comparação com o Brasil e que tais agentes estão mais integrados na organização estrutural do Estado tendo em vista a proximidade das relações internacionais do governo português com países Estados-Membro da União Europeia. No âmbito da governação global e parcerias público-privadas, o trabalho traz informações sobre empresas que colaboram com o setor público e que se configuraram como agentes do terceiro setor da governação, participando da rede administrativa por meio de contratos públicos vigentes realizados formalmente com a administração pública dos países.
Autores principais:Sousa, Flávia Fernanda de
Assunto:Direito internacional Relações internacionais Administração pública Parceria público-privada Portugal Brasil Teses de mestrado - 2022
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa
Descrição
Resumo:Administração pública e governação no campo do Direito e da Prática Jurídica, sob a perspetiva do Direito Internacional e das Relações Internacionais. A presente investigação tem como foco de estudo a estrutura da rede da administração pública vigente em Portugal e no Brasil, com o objetivo de observar as principais instâncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como respetivos agentes políticos no campo das Relações Internacionais. Parte-se da hipótese de que Portugal possui maior número de agentes responsáveis pela política externa do país em comparação com o Brasil e que tais agentes estão mais integrados na organização estrutural do Estado tendo em vista a proximidade das relações internacionais do governo português com países Estados-Membro da União Europeia. No âmbito da governação global e parcerias público-privadas, o trabalho traz informações sobre empresas que colaboram com o setor público e que se configuraram como agentes do terceiro setor da governação, participando da rede administrativa por meio de contratos públicos vigentes realizados formalmente com a administração pública dos países.