Publicação
Levar a concorrência a sério: a evolução da política de concorrência em Portugal
| Resumo: | O artigo analisa a evolução da política de concorrência em Portugal, enquadrando-a no contexto das transformações políticas que marcaram as últimas décadas, nomeadamente, a consolidação da democracia e a integração na União Europeia. Após breve resenha do enquadramento legal da política de concorrência, a segunda parte é consagrada à actividade da Autoridade da Concorrência, em particular, no combate aos cartéis e no controlo das concentraçôes de empresas, assim como nos remédios que as empresas negoceiam com a Autoridade no sentido de obter a autorização de uma operação de concentração. |
|---|---|
| Autores principais: | Soares, António Goucha |
| Assunto: | Política de concorrência Cartéis Concentração de empresas Remédios |
| Ano: | 2007 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O artigo analisa a evolução da política de concorrência em Portugal, enquadrando-a no contexto das transformações políticas que marcaram as últimas décadas, nomeadamente, a consolidação da democracia e a integração na União Europeia. Após breve resenha do enquadramento legal da política de concorrência, a segunda parte é consagrada à actividade da Autoridade da Concorrência, em particular, no combate aos cartéis e no controlo das concentraçôes de empresas, assim como nos remédios que as empresas negoceiam com a Autoridade no sentido de obter a autorização de uma operação de concentração. |
|---|