Publicação
Fundamentos e modelos nas parcerias público-privadas na saúde. O estudo dos serviços clínicos.
| Resumo: | A evolução crescente da despesa e do endividamento público conjugada com as alterações populacionais e tecnológicas, acrescido pela ineficiente afectação de recursos realizada por parte do Estado, tem conduzido a desequilíbrios nas finanças públicas. Em resposta, muitos governos iniciaram, desde o fim da década de 70. um processo de mudança do modelo de intervenção do Estado, voltando-se para a redução da dimensão do sector público e implementação de reformas centradas na melhoria da sua eficiência. Dentro desta mudança, operam-se formas inovadoras de organização donde se destaca o estabelecimento de parcerias público-privadas (PPP), como mecanismo para alcançar maior eficiência. Constituem-se como um meio alternativo através do qual os governos, juntamente como sector privado, garantem a provisão de bens e serviços público aos cidadãos. As PPP têm sido aplicadas com predominância no sector dos transportes, verificando-se a sua expansão para outros sectores, sendo que o da saúde é um dos mais recentes. Neste trabalho procura-se compreender os modelos de PPP na saúde e as razões para a inclusão versus exclusão dos serviços clínicos nas parcerias. Pretende ainda efectuar uma abordagem ao modelo de parceria adoptado em Portugal, comparativamente com o modelo de referência anível internacional, de forma a contribuir para a sua discussão e reflexão. Constatamos que os serviços clínicos apresentam especificidades próprias que dificultam a sua inclusão no pacote de serviços a prestar pelas PPP, na medida em que estas ficam feridas no alcance da eficiência em virtude de ser difícil, determinar a mensurabilidade e risco daqueles,bem como pelo facto dos contratos serem imperfeitos, não contemplando todas as situações supervenientes geradoras de inovação ao nível da eficiência e qualidade. Acresce ainda que a posse de informação sobre a prática clínica constitui-se como um factor de defesa de interesse público determinante para a presença do Estado na sua produção. |
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| Autores principais: | Silva, Pedro Manuel Alves Pereira da |
| Assunto: | eficiência parcerias público-privadas serviços clínicos mensurabilidade interesse público informação assimétrica public-private partnerships clinicai services asymmetric information measurability public interest |
| Ano: | 2007 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A evolução crescente da despesa e do endividamento público conjugada com as alterações populacionais e tecnológicas, acrescido pela ineficiente afectação de recursos realizada por parte do Estado, tem conduzido a desequilíbrios nas finanças públicas. Em resposta, muitos governos iniciaram, desde o fim da década de 70. um processo de mudança do modelo de intervenção do Estado, voltando-se para a redução da dimensão do sector público e implementação de reformas centradas na melhoria da sua eficiência. Dentro desta mudança, operam-se formas inovadoras de organização donde se destaca o estabelecimento de parcerias público-privadas (PPP), como mecanismo para alcançar maior eficiência. Constituem-se como um meio alternativo através do qual os governos, juntamente como sector privado, garantem a provisão de bens e serviços público aos cidadãos. As PPP têm sido aplicadas com predominância no sector dos transportes, verificando-se a sua expansão para outros sectores, sendo que o da saúde é um dos mais recentes. Neste trabalho procura-se compreender os modelos de PPP na saúde e as razões para a inclusão versus exclusão dos serviços clínicos nas parcerias. Pretende ainda efectuar uma abordagem ao modelo de parceria adoptado em Portugal, comparativamente com o modelo de referência anível internacional, de forma a contribuir para a sua discussão e reflexão. Constatamos que os serviços clínicos apresentam especificidades próprias que dificultam a sua inclusão no pacote de serviços a prestar pelas PPP, na medida em que estas ficam feridas no alcance da eficiência em virtude de ser difícil, determinar a mensurabilidade e risco daqueles,bem como pelo facto dos contratos serem imperfeitos, não contemplando todas as situações supervenientes geradoras de inovação ao nível da eficiência e qualidade. Acresce ainda que a posse de informação sobre a prática clínica constitui-se como um factor de defesa de interesse público determinante para a presença do Estado na sua produção. |
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