Publicação

Espaços e atores intermediários na regulação da educação : A ação dos peritos no âmbito das comissões e grupos de trabalho de iniciativa ministerial (2005-2015)

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A presente tese teve como ponto de partida o fenómeno da crescente relevância que vem sendo atribuída aos peritos e ao conhecimento nos processos de decisão política, associando-os a transformações na natureza do Estado e ao aumento dos espaços e atores que agem como intermediários na regulação das políticas e ação públicas. Tomando como referência as abordagens filiadas à sociologia da ação pública e à análise cognitiva das políticas públicas, o estudo concebe as politicas como ação púbica, os peritos como intermediários e a regulação como multirregulação, i.e., um processo compósito e interativo que resulta do cruzamento entre múltiplas regulações, que decorrem a vários níveis e conectam diferentes categorias de atores. A pesquisa centrou-se na análise da ação dos peritos no contexto das comissões e grupos de trabalho que foram nomeadas pelas autoridades públicas para apoiar a sua intervenção no setor da educação e formação em Portugal (entre 2005 e 2015), no sentido de captar a sua ação intermediária na regulação. Assente em três dimensões de análise a pesquisa focou-se em: identificar e caraterizar as comissões e grupos de trabalho relativamente aos temas que trataram, mandatos e composição; identificar e caraterizar os peritos que participaram, em relação à sua filiação profissional, áreas do conhecimento e trajetória socioprofissional; compreender o modo como os peritos-académicos, que assumiram funções de coordenação, descrevem as suas práticas no âmbito das comissões e grupos de trabalho em que participaram e interpretam o papel do perito e a sua ação nos processos de decisão política. O estudo confirma o poder multirregulador das comissões e grupos de trabalho (pelos temas que tratam, tipo de missões confiadas, categorias de peritos e saberes convocados e redes de interação que promovem). Demonstra também a agência intermediária dos peritos académicos, legitimando e consubstanciando decisões preconizadas pelo poder político, coproduzindo orientações que visam moldar a ação pública, consolidando redes entre múltiplos interlocutores ao redor de iniciativas políticas, facilitando a sua implementação e controlo. A maneira como os peritos académicos inquiridos descrevem as suas práticas no contexto das comissões e grupos de trabalho e as suas representações acerca do papel do perito, enfatizam a sua ação na mediação e o modo como a regulação opera subtilmente, uma vez que tendem a ver a sua ação como natural e positiva, numa perspetiva de melhoria dos processos políticos, da partilha de saberes e aprendizagem mútua.
Autores principais:	Menitra, Carla Alexandra Benedito
Assunto:	Peritos perícia ação pública multirregulação intermediários comissões grupos de trabalho Experts expertise public action multi-regulation intermediaries commissions working groups
Ano:	2022
País:	Portugal
Tipo de documento:	tese de doutoramento
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	A presente tese teve como ponto de partida o fenómeno da crescente relevância que vem sendo atribuída aos peritos e ao conhecimento nos processos de decisão política, associando-os a transformações na natureza do Estado e ao aumento dos espaços e atores que agem como intermediários na regulação das políticas e ação públicas. Tomando como referência as abordagens filiadas à sociologia da ação pública e à análise cognitiva das políticas públicas, o estudo concebe as politicas como ação púbica, os peritos como intermediários e a regulação como multirregulação, i.e., um processo compósito e interativo que resulta do cruzamento entre múltiplas regulações, que decorrem a vários níveis e conectam diferentes categorias de atores. A pesquisa centrou-se na análise da ação dos peritos no contexto das comissões e grupos de trabalho que foram nomeadas pelas autoridades públicas para apoiar a sua intervenção no setor da educação e formação em Portugal (entre 2005 e 2015), no sentido de captar a sua ação intermediária na regulação. Assente em três dimensões de análise a pesquisa focou-se em: identificar e caraterizar as comissões e grupos de trabalho relativamente aos temas que trataram, mandatos e composição; identificar e caraterizar os peritos que participaram, em relação à sua filiação profissional, áreas do conhecimento e trajetória socioprofissional; compreender o modo como os peritos-académicos, que assumiram funções de coordenação, descrevem as suas práticas no âmbito das comissões e grupos de trabalho em que participaram e interpretam o papel do perito e a sua ação nos processos de decisão política. O estudo confirma o poder multirregulador das comissões e grupos de trabalho (pelos temas que tratam, tipo de missões confiadas, categorias de peritos e saberes convocados e redes de interação que promovem). Demonstra também a agência intermediária dos peritos académicos, legitimando e consubstanciando decisões preconizadas pelo poder político, coproduzindo orientações que visam moldar a ação pública, consolidando redes entre múltiplos interlocutores ao redor de iniciativas políticas, facilitando a sua implementação e controlo. A maneira como os peritos académicos inquiridos descrevem as suas práticas no contexto das comissões e grupos de trabalho e as suas representações acerca do papel do perito, enfatizam a sua ação na mediação e o modo como a regulação opera subtilmente, uma vez que tendem a ver a sua ação como natural e positiva, numa perspetiva de melhoria dos processos políticos, da partilha de saberes e aprendizagem mútua.