Publicação
A justiça no “continente de São Pedro” : um estudo histórico-jurídico do final do período colonial
| Resumo: | O tema da presente dissertação é a administração da justiça de primeira instância no território que atualmente constitui o Estado do Rio Grande do Sul e esteve sob o domínio de Portugal desde a ocupação oficial do canal de São Pedro até a independência do Brasil. O trabalho tem o objetivo de investigar a estrutura judiciária local, a sua forma, os ofícios adstritos à administração da justiça e as alterações ocorridas no arco temporal investigado. Para esse fim, o estudo remonta à formação da primeira vila nesse território, incluindo os aspectos de natureza de administração judiciária que determinaram a sua criação, e passa pela descrição e investigação da organização judiciária, observados os arquétipos trasladados da metrópole. O trabalho analisa, ainda, as alterações ocorridas nessa organização a partir de um pano de fundo histórico que envolve a transferência da família real portuguesa e a independência do Brasil. Esses eventos compreendem a criação de juizados de fora e divisões judiciárias, além de outros aspectos da estrutura judiciária, todos formativos de um arcabouço judicial para a então Capitania do Rio Grande de São Pedro. A realização da pesquisa envolveu material bibliográfico, fontes primárias e legislação, e o seu resultado está estruturado, nesta dissertação, em duas partes, nas quais se apresentam e discutem, em sequência cronológica, os eventos ocorridos em setecentos e em oitocentos. As conclusões abrangem, por exemplo, a constatação da existência de fases na administração da justiça local, considerações relacionadas à aplicação do direito material e reflexões tanto sobre as consequências da trasladação da coroa para o Brasil como sobre a criação de juízes de fora e a divisão judiciária. |
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| Autores principais: | Guerra, Lizane |
| Assunto: | História do direito Administração da justiça Administração judiciária Juízes Rio Grande do Sul (Brasil) Teses de mestrado - 2025 History of law Administration of justice Judicial structure Judges Rio Grande do Sul |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O tema da presente dissertação é a administração da justiça de primeira instância no território que atualmente constitui o Estado do Rio Grande do Sul e esteve sob o domínio de Portugal desde a ocupação oficial do canal de São Pedro até a independência do Brasil. O trabalho tem o objetivo de investigar a estrutura judiciária local, a sua forma, os ofícios adstritos à administração da justiça e as alterações ocorridas no arco temporal investigado. Para esse fim, o estudo remonta à formação da primeira vila nesse território, incluindo os aspectos de natureza de administração judiciária que determinaram a sua criação, e passa pela descrição e investigação da organização judiciária, observados os arquétipos trasladados da metrópole. O trabalho analisa, ainda, as alterações ocorridas nessa organização a partir de um pano de fundo histórico que envolve a transferência da família real portuguesa e a independência do Brasil. Esses eventos compreendem a criação de juizados de fora e divisões judiciárias, além de outros aspectos da estrutura judiciária, todos formativos de um arcabouço judicial para a então Capitania do Rio Grande de São Pedro. A realização da pesquisa envolveu material bibliográfico, fontes primárias e legislação, e o seu resultado está estruturado, nesta dissertação, em duas partes, nas quais se apresentam e discutem, em sequência cronológica, os eventos ocorridos em setecentos e em oitocentos. As conclusões abrangem, por exemplo, a constatação da existência de fases na administração da justiça local, considerações relacionadas à aplicação do direito material e reflexões tanto sobre as consequências da trasladação da coroa para o Brasil como sobre a criação de juízes de fora e a divisão judiciária. |
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