Publicação
Reforma antecipada por desemprego de longa duração e cessação do contrato de trabalho por acordo em Portugal : breve descrição do regime
| Resumo: | O presente artigo procura descrever de forma sumária, numa vertente prática, o regime da cessação do contrato por acordo de revogação e as suas repercussões no acesso à reforma antecipada por desemprego de longa duração. Depois de uma breve análise do regime jurídico da revogação do contrato de trabalho em Portugal e da possibilidade de acesso à proteção em situação de desemprego nestes casos, tendo presente a definição legal das situações de desemprego involuntário, é feita uma descrição do regime de acesso à pensão de velhice em Portugal, com referência ao impacto daquela forma de cessação do contrato de trabalho no acesso à reforma antecipada. |
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| Autores principais: | Leitão, Sara |
| Assunto: | Direito do trabalho Cessação do contrato de trabalho Revogação Reforma antecipada Desemprego de longa duração |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente artigo procura descrever de forma sumária, numa vertente prática, o regime da cessação do contrato por acordo de revogação e as suas repercussões no acesso à reforma antecipada por desemprego de longa duração. Depois de uma breve análise do regime jurídico da revogação do contrato de trabalho em Portugal e da possibilidade de acesso à proteção em situação de desemprego nestes casos, tendo presente a definição legal das situações de desemprego involuntário, é feita uma descrição do regime de acesso à pensão de velhice em Portugal, com referência ao impacto daquela forma de cessação do contrato de trabalho no acesso à reforma antecipada. |
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