Publicação
Sentenças régias em tempo de Ordenações Afonsinas, 1446-1512: um estudo de diplomática judicial
| Resumo: | A presente dissertação propõe uma reflexão, do ponto de vista da diplomática judicial, sobre o funcionamento jurídico-processual e burocrático da Casa da Suplicação, o supremo tribunal português, entre 1446 e 1512. Partindo do estudo e análise das cartas de sentença, procurámos reconstituir os mecanismos de decisão e produção escrita deste tribunal. Na primeira parte da dissertação, problematizámos os conceitos de diplomática judicial e de documento judicial, focando-nos, depois, nas cartas de sentença. Na segunda parte, com base na legislação e no corpus documental definido, procurámos recriar a tramitação jurídico-processual de um litígio no tribunal superior, desde o impulso que o leva ao juiz até à decisão (actio) e sua execução, analisando também os perfis e competências dos julgadores do tribunal superior. Na terceira parte, tentámos revisitar os processos burocráticos, o quotidiano do tribunal e a actuação dos escrivães que conduzem à redução a escrito (conscriptio) do documento. |
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| Autores principais: | Testos, Jorge André Nunes Barbosa da Veiga |
| Assunto: | Tribunais - Portugal - séc.15-16 Sentenças (Processo penal) Processo penal - Portugal - séc.15-16 Teses de mestrado - 2012 |
| Ano: | 2011 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação propõe uma reflexão, do ponto de vista da diplomática judicial, sobre o funcionamento jurídico-processual e burocrático da Casa da Suplicação, o supremo tribunal português, entre 1446 e 1512. Partindo do estudo e análise das cartas de sentença, procurámos reconstituir os mecanismos de decisão e produção escrita deste tribunal. Na primeira parte da dissertação, problematizámos os conceitos de diplomática judicial e de documento judicial, focando-nos, depois, nas cartas de sentença. Na segunda parte, com base na legislação e no corpus documental definido, procurámos recriar a tramitação jurídico-processual de um litígio no tribunal superior, desde o impulso que o leva ao juiz até à decisão (actio) e sua execução, analisando também os perfis e competências dos julgadores do tribunal superior. Na terceira parte, tentámos revisitar os processos burocráticos, o quotidiano do tribunal e a actuação dos escrivães que conduzem à redução a escrito (conscriptio) do documento. |
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