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Sentenças régias em tempo de Ordenações Afonsinas, 1446-1512: um estudo de diplomática judicial

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Resumo:A presente dissertação propõe uma reflexão, do ponto de vista da diplomática judicial, sobre o funcionamento jurídico-processual e burocrático da Casa da Suplicação, o supremo tribunal português, entre 1446 e 1512. Partindo do estudo e análise das cartas de sentença, procurámos reconstituir os mecanismos de decisão e produção escrita deste tribunal. Na primeira parte da dissertação, problematizámos os conceitos de diplomática judicial e de documento judicial, focando-nos, depois, nas cartas de sentença. Na segunda parte, com base na legislação e no corpus documental definido, procurámos recriar a tramitação jurídico-processual de um litígio no tribunal superior, desde o impulso que o leva ao juiz até à decisão (actio) e sua execução, analisando também os perfis e competências dos julgadores do tribunal superior. Na terceira parte, tentámos revisitar os processos burocráticos, o quotidiano do tribunal e a actuação dos escrivães que conduzem à redução a escrito (conscriptio) do documento.
Autores principais:Testos, Jorge André Nunes Barbosa da Veiga
Assunto:Tribunais - Portugal - séc.15-16 Sentenças (Processo penal) Processo penal - Portugal - séc.15-16 Teses de mestrado - 2012
Ano:2011
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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