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O registo da hipoteca como condição de eficácia do negócio

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Detalhes bibliográficos
Resumo:O trabalho aborda os pontos mais importantes referentes à matéria enfocada, tais como: a hipoteca e seu enquadramento jurídico; estuda o instituto como direito real; traça uma distinção entre direitos reais e pessoais; aborda essas distinções; estuda os conceitos legais e doutrinários da hipoteca; perfila sua evolução histórica; estuda-a no direito civil brasileiro, bem como no português; faz abordagem do instituto como negócio jurídico que é; menciona seus fatores de eficácia; aborda a necessidade de registro como elemento essencial à sua validade erga omnes, como destaque para o direito português como condição sine qua non de eficácia até mesmo entre as partes celebrantes.
Autores principais:Carvalho, Roldão Oliveira de
Assunto:Direitos reais Negócio jurídico Hipoteca Registo Brasil Portugal Teses de mestrado - 2014
Ano:2014
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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