Publicação
O uso dos smart contracts para gerir direitos patrimoniais de autor de obras musicais com execução em linha em Portugal e no Brasil
| Resumo: | Os direitos patrimoniais de autores de obras musicais foram durante muito tempo ignorados, mesmo quando o próprio direito de autor fora reconhecido os músicos e intérpretes ficaram à margem deste reconhecimento. Com o surgimento do Blockchain e dos Smart Contracts muitos compositores, músicos e intérpretes viram a possibilidade de receberem justamente pelo seu trabalho. O presente trabalho pretende analisar a viabilidade do uso dos Smart Contracts como mecanismo eficiente para gerir e proteger os direitos patrimoniais de autor de obras musicais na rede de forma eficaz. Para tanto fez-se uma contextualização histórico-filosófica da música e do direito de autor. Apresentou o sistema tradicional de arrecadação e distribuição de direitos patrimoniais de autor e as novas práticas de arrecadação e distribuição tendo em vista a execução pública da música através do streaming. Não obstante, apresentou também os possíveis obstáculos que o uso dessas tecnologias precisam superar e o sistema de resolução de conflitos mais adequado para dirimir disputas que envolvam a gestão e distribuição de royalties de obras musicais executadas na rede. |
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| Autores principais: | Cunha, Rose Marie Rocha da |
| Assunto: | Direito intelectual Direito de autor Smart contracts Blockchain Música Streaming Portugal Brasil Teses de mestrado - 2021 |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Os direitos patrimoniais de autores de obras musicais foram durante muito tempo ignorados, mesmo quando o próprio direito de autor fora reconhecido os músicos e intérpretes ficaram à margem deste reconhecimento. Com o surgimento do Blockchain e dos Smart Contracts muitos compositores, músicos e intérpretes viram a possibilidade de receberem justamente pelo seu trabalho. O presente trabalho pretende analisar a viabilidade do uso dos Smart Contracts como mecanismo eficiente para gerir e proteger os direitos patrimoniais de autor de obras musicais na rede de forma eficaz. Para tanto fez-se uma contextualização histórico-filosófica da música e do direito de autor. Apresentou o sistema tradicional de arrecadação e distribuição de direitos patrimoniais de autor e as novas práticas de arrecadação e distribuição tendo em vista a execução pública da música através do streaming. Não obstante, apresentou também os possíveis obstáculos que o uso dessas tecnologias precisam superar e o sistema de resolução de conflitos mais adequado para dirimir disputas que envolvam a gestão e distribuição de royalties de obras musicais executadas na rede. |
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