Publicação
A natureza jurídica da perda alargada
| Resumo: | Esta tese apresenta a definição da natureza jurídica do instrumento legal denominado perda alargada (ou confisco ampliado), que, em Portugal, está previsto no artigo 7.º, n.º 1, da Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro, evidenciando a importância dessa definição e de suas consequências para a delimitação da ferramenta de recuperação de ativos no enfrentamento da criminalidade organizada e econômico-financeira. |
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| Autores principais: | Barin, Erico Fernando |
| Assunto: | perda alargada confisco ampliado natureza jurídica recuperação de ativos criminalidade organizada criminalidade econômico-financeira extended confiscation legal nature asset recovery organized crime economic-financial crime |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Esta tese apresenta a definição da natureza jurídica do instrumento legal denominado perda alargada (ou confisco ampliado), que, em Portugal, está previsto no artigo 7.º, n.º 1, da Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro, evidenciando a importância dessa definição e de suas consequências para a delimitação da ferramenta de recuperação de ativos no enfrentamento da criminalidade organizada e econômico-financeira. |
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