Publicação

A natureza jurídica da perda alargada

Ver documento

Detalhes bibliográficos
Resumo:Esta tese apresenta a definição da natureza jurídica do instrumento legal denominado perda alargada (ou confisco ampliado), que, em Portugal, está previsto no artigo 7.º, n.º 1, da Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro, evidenciando a importância dessa definição e de suas consequências para a delimitação da ferramenta de recuperação de ativos no enfrentamento da criminalidade organizada e econômico-financeira.
Autores principais:Barin, Erico Fernando
Assunto:perda alargada confisco ampliado natureza jurídica recuperação de ativos criminalidade organizada criminalidade econômico-financeira extended confiscation legal nature asset recovery organized crime economic-financial crime
Ano:2021
País:Portugal
Tipo de documento:tese de doutoramento
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

Registos relacionados

Registos relacionados