Publicação
A essencialidade no direito fiscal
| Resumo: | Esta dissertação de mestrado aborda a complexa problemática da tributação de bens reputados como essenciais, centrando-se especificamente em dois países: Portugal e Brasil. O estudo se desenvolve a partir da definição do que seja um bem ou serviço essencial, dissecando a sua funcionalidade social e a mutabilidade da sua classificação em função de variáveis distintas, como género e idade do sujeito, conjuntura temporal analisada e localização geográfica. A dissertação aprofunda a teoria da essencialidade fiscal, um postulado de indiscutível importância no combate à desigualdades e injustiças fiscais. Esta teoria defende que a carga tributária aplicada a um bem ou serviço deve ser inversamente proporcional à sua essencialidade, isto é, quanto maior a essencialidade do bem ou serviço, menor deverá ser a tributação que incide sobre o mesmo, e vice-versa. A análise desenvolve-se através de uma revisão criteriosa da literatura existente e estudos de caso de variados países, com o intuito de examinar os efeitos da tributação na acessibilidade e disponibilidade de bens e serviços essenciais para diferentes estratos socioeconómicos. O trabalho de investigação também avalia a eficácia de outros mecanismos como as isenções fiscais e subsídios, norteados pela essencialidade, enquanto possíveis soluções para atenuar os impactos negativos da tributação sobre os bens e serviços essenciais. Inclusive, com a análise de algumas políticas fiscais adotadas por Brasil e Portugal. Os resultados apontam que a tributação sobre bens essenciais pode repercutir-se de forma expressiva nos grupos de menor rendimento, e que as políticas fiscais devem ser estruturadas de forma a garantir a acessibilidade e disponibilidade destes bens para a sociedade. A dissertação culmina com recomendações para os decisores políticos acerca de como otimizar o sistema fiscal de forma a salvaguardar o acesso dos grupos vulneráveis aos bens de primeira necessidade, preservando simultaneamente a sustentabilidade do sistema fiscal. |
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| Autores principais: | Pereira, Paco Esdras Anselmo Fonseca |
| Assunto: | Direito fiscal Tributação Justiça fiscal Teses de mestrado - 2025 Tax law Taxation Tax justice |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Esta dissertação de mestrado aborda a complexa problemática da tributação de bens reputados como essenciais, centrando-se especificamente em dois países: Portugal e Brasil. O estudo se desenvolve a partir da definição do que seja um bem ou serviço essencial, dissecando a sua funcionalidade social e a mutabilidade da sua classificação em função de variáveis distintas, como género e idade do sujeito, conjuntura temporal analisada e localização geográfica. A dissertação aprofunda a teoria da essencialidade fiscal, um postulado de indiscutível importância no combate à desigualdades e injustiças fiscais. Esta teoria defende que a carga tributária aplicada a um bem ou serviço deve ser inversamente proporcional à sua essencialidade, isto é, quanto maior a essencialidade do bem ou serviço, menor deverá ser a tributação que incide sobre o mesmo, e vice-versa. A análise desenvolve-se através de uma revisão criteriosa da literatura existente e estudos de caso de variados países, com o intuito de examinar os efeitos da tributação na acessibilidade e disponibilidade de bens e serviços essenciais para diferentes estratos socioeconómicos. O trabalho de investigação também avalia a eficácia de outros mecanismos como as isenções fiscais e subsídios, norteados pela essencialidade, enquanto possíveis soluções para atenuar os impactos negativos da tributação sobre os bens e serviços essenciais. Inclusive, com a análise de algumas políticas fiscais adotadas por Brasil e Portugal. Os resultados apontam que a tributação sobre bens essenciais pode repercutir-se de forma expressiva nos grupos de menor rendimento, e que as políticas fiscais devem ser estruturadas de forma a garantir a acessibilidade e disponibilidade destes bens para a sociedade. A dissertação culmina com recomendações para os decisores políticos acerca de como otimizar o sistema fiscal de forma a salvaguardar o acesso dos grupos vulneráveis aos bens de primeira necessidade, preservando simultaneamente a sustentabilidade do sistema fiscal. |
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