Publicação
Papel do Estado na regulação da economia em Moçambique (1987-1999)
| Resumo: | No final da década de 80 a economia de Moçambique entrou numa crise profunda e sem precedentes. A posição que a FRELIMO ocupava na cena internacional, a instabilidade política, mas do que a prevalência do regime autoritário, e a maneira como as estratégias de desenvolvimento foram aplicadas são apresentados nos estudos moçambicanos como principais factores que contribuíram negativamente para a não concretização do projecto socialista de desenvolvimento económico. Não obstante a relevância destes factores, a organização burocrática colocada em segundo plano nas análises também revela-se como parte dos factores importantes. As reformas económicas, no âmbito do Programa de Ajustamento Estrutural ou Programa de Reabilitação Económica como é conhecido em Moçambique, redefinem o papel do Estado atribuindo a regulação de leis que permitam o surgimento e desenvolvimento do sector privado. Mas, como o aparelho de Estado moçambicano na configuração administrativa e burocrática, isto é, caracterizada pela excessiva centralização do poder, lentidão nos procedimentos administrativos, fraca capacidade de gestão das políticas públicas, corrupção e recursos humanos não qualificados constituiu e constitui elemento contingente negativo que afecta o funcionamento e desenvolvimento das actividades económicas. O papel do Estado na regulação da economia consistiu na criação de um conjunto de leis que permitiram a expansão do sector privado mas também, devido aos constrangimentos referidos, dificultou e tem dificultado o desenvolvimento do respectivo sector e do próprio processo de desenvolvimento económico. |
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| Autores principais: | Chipenembe, Maria Judite Mário |
| Assunto: | Estado Organização Burocracia Regulação Mercado e privatização State Organization Bureaucracy Regulation Market and privatisation |
| Ano: | 2004 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | No final da década de 80 a economia de Moçambique entrou numa crise profunda e sem precedentes. A posição que a FRELIMO ocupava na cena internacional, a instabilidade política, mas do que a prevalência do regime autoritário, e a maneira como as estratégias de desenvolvimento foram aplicadas são apresentados nos estudos moçambicanos como principais factores que contribuíram negativamente para a não concretização do projecto socialista de desenvolvimento económico. Não obstante a relevância destes factores, a organização burocrática colocada em segundo plano nas análises também revela-se como parte dos factores importantes. As reformas económicas, no âmbito do Programa de Ajustamento Estrutural ou Programa de Reabilitação Económica como é conhecido em Moçambique, redefinem o papel do Estado atribuindo a regulação de leis que permitam o surgimento e desenvolvimento do sector privado. Mas, como o aparelho de Estado moçambicano na configuração administrativa e burocrática, isto é, caracterizada pela excessiva centralização do poder, lentidão nos procedimentos administrativos, fraca capacidade de gestão das políticas públicas, corrupção e recursos humanos não qualificados constituiu e constitui elemento contingente negativo que afecta o funcionamento e desenvolvimento das actividades económicas. O papel do Estado na regulação da economia consistiu na criação de um conjunto de leis que permitiram a expansão do sector privado mas também, devido aos constrangimentos referidos, dificultou e tem dificultado o desenvolvimento do respectivo sector e do próprio processo de desenvolvimento económico. |
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