Publicação
A (re) internacionalização do direito do trabalho através do comércio externo
| Resumo: | A situação dos trabalhadores ao redor do mundo é um tema que ganha cada vez mais complexidade com o advento da globalização e com fronteiras cada vez mais tênues naquilo que concerne à capacidade de normatizar as relações laborais de forma isolada. O Direito Internacional do Trabalho e, consequentemente, a Organização Internacional do Trabalho, passam a ganhar cada vez mais relevância, embora suas estruturas sejam centenárias e seus desafios de eficácia sejam muitos. A relação entre direitos laborais e comércio internacional é cada vez mais intensa e complexa. Mesmo assim, não se verifica uma dedicação da Organização Mundial do Comércio às questões atinentes aos direitos sociais. Com o decorrer dos 100 anos de existência de Organização Internacional do Trabalho e dos 25 anos da Organização Mundial do Comércio, consolidou-se um verdadeiro abismo entre as duas instituições. Comércio Internacional e Direito Internacional do Trabalho desenvolvem-se como disciplinas autônomas quando, na realidade, são completamente interdependentes. Este estudo busca encontrar formas de aproximar as matérias, almejando um Direito Internacional do Trabalho que tenha mais vigor, bem como um Comércio Internacional mais responsável pelas questões sociais. |
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| Autores principais: | Botto, Ruth Olivier Moreira Manus |
| Assunto: | Direitos laborais Trabalho Comércio internacional Globalização Organização Internacional do Trabalho Organização Mundial do Comércio Cláusula laboral Cláusula social Labor rights Labor International trade Globalization International Labor Organization World Trade Organization Labor clause Social clause |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A situação dos trabalhadores ao redor do mundo é um tema que ganha cada vez mais complexidade com o advento da globalização e com fronteiras cada vez mais tênues naquilo que concerne à capacidade de normatizar as relações laborais de forma isolada. O Direito Internacional do Trabalho e, consequentemente, a Organização Internacional do Trabalho, passam a ganhar cada vez mais relevância, embora suas estruturas sejam centenárias e seus desafios de eficácia sejam muitos. A relação entre direitos laborais e comércio internacional é cada vez mais intensa e complexa. Mesmo assim, não se verifica uma dedicação da Organização Mundial do Comércio às questões atinentes aos direitos sociais. Com o decorrer dos 100 anos de existência de Organização Internacional do Trabalho e dos 25 anos da Organização Mundial do Comércio, consolidou-se um verdadeiro abismo entre as duas instituições. Comércio Internacional e Direito Internacional do Trabalho desenvolvem-se como disciplinas autônomas quando, na realidade, são completamente interdependentes. Este estudo busca encontrar formas de aproximar as matérias, almejando um Direito Internacional do Trabalho que tenha mais vigor, bem como um Comércio Internacional mais responsável pelas questões sociais. |
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