Publicação
Quotas individuais transferíveis e reforma da Política Comum de Pescas
| Resumo: | Tem sido apontado à PCP falhas na resolução da sobre-exploração da pesca e da sobrecapacidade da frota. O que coloca sempre em aberto a utilização de outros instrumentos que permitam melhorar e tornar a gestão da pesca mais sustentável. Nesse sentido, surgem habitualmente associados os ITQ ou outros instrumentos de gestão baseados nos direitos de propriedade privada. A teoria económica apresenta estes instrumentos como solução para a "tragédia dos comuns", ou seja, bens de propriedade comum. Apresentados os estudos de caso da Islândia e da Nova Zelândia, pretende-se demonstrar os efeitos práticos da implementação dos ITQ nas pescas. Através da realização de entrevistas semiestruturada aos agentes ligados ao setor das pescas, em Portugal, foi possível aferir a sua perceção sobre a possível implementação dos ITQ nas Pescas Europeias. Conclui-se que, de um modo geral, os agentes não concordam com a possível implementação dos ITQ na PCP. Para investigações futuras indicam-se possíveis questões tais como: Qual a perceção dos agentes sobre a obrigação de descarga imposta pela nova PCP? Que efeitos terão ao nível da PCP as Alterações Climatéricas? E por último, a realização de um estudo aprofundado sobre a real situação da pequena pesca costeira em Portugal, como sobrevivem? |
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| Autores principais: | Cá, Luís Domingos Pereira |
| Assunto: | Quotas Individuais Transferíveis Politica Comum de Pescas Direitos de Propriedade Propriedade Comum Pesca Individual Transferable Quotas Common Fisheries Policy Property Rights Common Property Fisheries |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Tem sido apontado à PCP falhas na resolução da sobre-exploração da pesca e da sobrecapacidade da frota. O que coloca sempre em aberto a utilização de outros instrumentos que permitam melhorar e tornar a gestão da pesca mais sustentável. Nesse sentido, surgem habitualmente associados os ITQ ou outros instrumentos de gestão baseados nos direitos de propriedade privada. A teoria económica apresenta estes instrumentos como solução para a "tragédia dos comuns", ou seja, bens de propriedade comum. Apresentados os estudos de caso da Islândia e da Nova Zelândia, pretende-se demonstrar os efeitos práticos da implementação dos ITQ nas pescas. Através da realização de entrevistas semiestruturada aos agentes ligados ao setor das pescas, em Portugal, foi possível aferir a sua perceção sobre a possível implementação dos ITQ nas Pescas Europeias. Conclui-se que, de um modo geral, os agentes não concordam com a possível implementação dos ITQ na PCP. Para investigações futuras indicam-se possíveis questões tais como: Qual a perceção dos agentes sobre a obrigação de descarga imposta pela nova PCP? Que efeitos terão ao nível da PCP as Alterações Climatéricas? E por último, a realização de um estudo aprofundado sobre a real situação da pequena pesca costeira em Portugal, como sobrevivem? |
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