Publicação
Patronagem e a administração pública : análise da estrutura jurídica da burocracia estatal e os incentivos à patronagem no Brasil e em Portugal
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar as afetações impostas pela patronagem à conformação racional da burocracia pública e demarcar como estas disfunções são condicionadas pelo ordenamento jurídico, seja pela criação de oportunidades disfuncionais, como pela imposição de limites legais e institucionais a estas práticas. Tratando-se de uma subespécie da disfunção burocrática clientelista, a distribuição de cargos públicos e posições administrativas sem intentos organizacionais e administrativos representa uma importante forma de desorganização da estrutura burocrática, da atividade administrativa e, consequentemente, das próprias políticas públicas de determinada organização política. A análise da realidade administrativa da burocracia brasileira e portuguesa, comparada com a própria estruturação do ordenamento jurídico apresentado em ambos os países, mostra, ao longo do estudo, como a recorrência de estratégias de patronagem é determinada, conjuntamente com a cultura político-administrativa, pelo desenho legal, procedimental e institucional destes ordenamentos jurídicos. São apresentados dados que demonstram as aberturas normativas e os incentivos à patronagem em ambos os Estados, revelando como a robustez institucional e a existência de procedimentos objetivos de recrutamento podem conformar instrumentos limitadores da irrestrita utilização de critérios dissociados da aptidão administrativa para a composição dos recursos humanos da Administração Pública de determinada ordem jurídica. |
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| Autores principais: | Barreiros, Eduardo de Souza |
| Assunto: | Administração pública Clientelismo Burocracia Função pública Recrutamento Discricionariedade Brasil Portugal Teses de mestrado - 2023 |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar as afetações impostas pela patronagem à conformação racional da burocracia pública e demarcar como estas disfunções são condicionadas pelo ordenamento jurídico, seja pela criação de oportunidades disfuncionais, como pela imposição de limites legais e institucionais a estas práticas. Tratando-se de uma subespécie da disfunção burocrática clientelista, a distribuição de cargos públicos e posições administrativas sem intentos organizacionais e administrativos representa uma importante forma de desorganização da estrutura burocrática, da atividade administrativa e, consequentemente, das próprias políticas públicas de determinada organização política. A análise da realidade administrativa da burocracia brasileira e portuguesa, comparada com a própria estruturação do ordenamento jurídico apresentado em ambos os países, mostra, ao longo do estudo, como a recorrência de estratégias de patronagem é determinada, conjuntamente com a cultura político-administrativa, pelo desenho legal, procedimental e institucional destes ordenamentos jurídicos. São apresentados dados que demonstram as aberturas normativas e os incentivos à patronagem em ambos os Estados, revelando como a robustez institucional e a existência de procedimentos objetivos de recrutamento podem conformar instrumentos limitadores da irrestrita utilização de critérios dissociados da aptidão administrativa para a composição dos recursos humanos da Administração Pública de determinada ordem jurídica. |
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