Publicação
A atribuição de dignidade humana ao embrião in vitro : uma perspectiva jurídica critica
| Resumo: | Esta tese explora a complexidade de se estabelecer o estatuto moral e jurídico do embrião humano fertilizado in vitro. A pesquisa é orientada pela pergunta central de se devemos ou não atribuir dignidade ao embrião humano in vitro. Nos deparamos com a incoerência que decorre dos subterfúgios para ao mesmo tempo proteger o embrião sob o manto da dignidade e permitir que seja destruído em pesquisas. A relevância do tema ultrapassa fronteiras nacionais em razão da fertilização in vitro (FIV) ser utilizada em quase todos os países do mundo como primordial mecanismo de solução dos problemas da infertilidade humana, além de produzir – mundialmente – inúmeros embriões excedentes criopreservados, sem definição consensual acerca de seu estatuto jurídico. A partir de um estudo interdisciplinar com a contextualização dos principais termos e conceitos como vida, pessoa e dignidade, a nossa contribuição para o conhecimento e discussão cientifica no âmbito jurídico-político é admitir que o embrião in vitro não está acobertado pela dignidade humana e atribuir a natureza jurídica análoga a de aglomerado celular, material biológico ou, propriamente de coisa, até que tenha potencial ativo. Isso não impede que o uso que pode ser feito dele, seja controlado. O método fundamental de investigação é o hermenêutico. O trabalho busca fontes em diversos ramos do conhecimento como a biologia, medicina, biotecnologia, filosofia e o direito. Fez-se necessário percorrer tais disciplinas, porque o foco do problema que nos propusemos a investigar está no início da vida. Um conceito indecifrável, mas que pode ser analisado sobre diferentes perspectivas. Em particular, quando se busca compreender as diversas fases do desenvolvimento embrionário e, ao mesmo tempo, examinar as teorias filosóficas para chegar ao início moralmente relevante da vida do ponto de vista jurídico. Analisamos os argumentos éticos e jurídicos a favor e contra a utilização de embriões em pesquisas e como as legislações de diversos países se enquadram nesses posicionamentos. Buscou-se estabelecer a correlação do tratamento jurídico do embrião com a religião, valores culturais e com o histórico eugênico que marcou o passado recente, em especial, na Alemanha nazista. |
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| Autores principais: | Morgato, Melissa Cabrini |
| Assunto: | Embrião in vitro Dignidade Pessoa Estatuto moral Estatuto jurídico In vitro embryo Dignity Person Moral status Legal status |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso embargado |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Esta tese explora a complexidade de se estabelecer o estatuto moral e jurídico do embrião humano fertilizado in vitro. A pesquisa é orientada pela pergunta central de se devemos ou não atribuir dignidade ao embrião humano in vitro. Nos deparamos com a incoerência que decorre dos subterfúgios para ao mesmo tempo proteger o embrião sob o manto da dignidade e permitir que seja destruído em pesquisas. A relevância do tema ultrapassa fronteiras nacionais em razão da fertilização in vitro (FIV) ser utilizada em quase todos os países do mundo como primordial mecanismo de solução dos problemas da infertilidade humana, além de produzir – mundialmente – inúmeros embriões excedentes criopreservados, sem definição consensual acerca de seu estatuto jurídico. A partir de um estudo interdisciplinar com a contextualização dos principais termos e conceitos como vida, pessoa e dignidade, a nossa contribuição para o conhecimento e discussão cientifica no âmbito jurídico-político é admitir que o embrião in vitro não está acobertado pela dignidade humana e atribuir a natureza jurídica análoga a de aglomerado celular, material biológico ou, propriamente de coisa, até que tenha potencial ativo. Isso não impede que o uso que pode ser feito dele, seja controlado. O método fundamental de investigação é o hermenêutico. O trabalho busca fontes em diversos ramos do conhecimento como a biologia, medicina, biotecnologia, filosofia e o direito. Fez-se necessário percorrer tais disciplinas, porque o foco do problema que nos propusemos a investigar está no início da vida. Um conceito indecifrável, mas que pode ser analisado sobre diferentes perspectivas. Em particular, quando se busca compreender as diversas fases do desenvolvimento embrionário e, ao mesmo tempo, examinar as teorias filosóficas para chegar ao início moralmente relevante da vida do ponto de vista jurídico. Analisamos os argumentos éticos e jurídicos a favor e contra a utilização de embriões em pesquisas e como as legislações de diversos países se enquadram nesses posicionamentos. Buscou-se estabelecer a correlação do tratamento jurídico do embrião com a religião, valores culturais e com o histórico eugênico que marcou o passado recente, em especial, na Alemanha nazista. |
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