Publicação
Mediação e conciliação enquanto ferramentas adequadas para o tratamento dos conflitos : Brasil x Portugal
| Resumo: | A presente dissertação trata da mediação e conciliação como ferramentas adequadas para o tratamento dos conflitos no Brasil e em Portugal. Ambos os institutos visam solucionar as controvérsias que inexorável e potencialmente hão de surgir entre as pessoas na sociedade. Após uma introdução sobre a elaboração legislativa do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação em ambos os países, serão abordados os temas de acesso à justiça para a solução de conflitos civis, definição de conciliação e mediação no Código de Processo Civil brasileiro e definição de audiência prévia no Código de Processo Civil português, bem como a interação e possíveis antinomias entre o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação. O tema ganha relevância no ordenamento jurídico brasileiro devido ao incentivo à mediação e conciliação no Código de Processo Civil brasileiro de 2015. O ordenamento jurídico português, por sua vez, preferiu tratar a matéria da mediação apenas em lei especial. Além disso, a solução negocial não é apenas um meio eficaz e econômico de resolução dos conflitos: trata-se de importante instrumento de desenvolvimento da cidadania, em que os interessados passam a ser protagonistas da construção de como são reguladas as suas relações. |
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| Autores principais: | Gomes, Juliana Tonini |
| Assunto: | Mediação Conciliação Acesso à justiça Resolução de conflitos Portugal Brasil Teses de mestrado - 2021 |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação trata da mediação e conciliação como ferramentas adequadas para o tratamento dos conflitos no Brasil e em Portugal. Ambos os institutos visam solucionar as controvérsias que inexorável e potencialmente hão de surgir entre as pessoas na sociedade. Após uma introdução sobre a elaboração legislativa do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação em ambos os países, serão abordados os temas de acesso à justiça para a solução de conflitos civis, definição de conciliação e mediação no Código de Processo Civil brasileiro e definição de audiência prévia no Código de Processo Civil português, bem como a interação e possíveis antinomias entre o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação. O tema ganha relevância no ordenamento jurídico brasileiro devido ao incentivo à mediação e conciliação no Código de Processo Civil brasileiro de 2015. O ordenamento jurídico português, por sua vez, preferiu tratar a matéria da mediação apenas em lei especial. Além disso, a solução negocial não é apenas um meio eficaz e econômico de resolução dos conflitos: trata-se de importante instrumento de desenvolvimento da cidadania, em que os interessados passam a ser protagonistas da construção de como são reguladas as suas relações. |
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