Publicação

O funcionamento dos mercados de emissões e análise da possibilidade de aplicação em Portugal

Detalhes bibliográficos
Resumo:	Assentando-se na prioridade máxima de reduzir as emissões dos seis GEEs, aborda-se a teoria relacionada com a definição de direitos de propriedade de Coase, aferindo ao funcionamento de uma externalidade deste género. Ao nível internacional é seguido o trajecto da UNFCCC, frisando os aspectos referentes ao Protocolo de Quioto. Este pretende uma redução de 5% das emissões em relação aos níveis de 1990, para 2008-2012. O estudo é centralizado num dos mecanismos flexíveis propostos no protocolo, isto é, no mercado de emissões. Com ele consegue-se uma redução nos custos globais de atingir os limites, apenas pelo facto de ser possível incorrer em reduções de emissões noutros locais que não no "nosso" pais se isso se apresentar economicamente mais viável. Por outro lado é permitida uma política doméstica perfeitamente flexível. Estudos sobre mercados do género (SO2 nos EUA), produziram grandes melhorias ambientais a custos muito inferiores, facilitando também a transferência de tecnologias, em relação a outros sistemas baseados em quotas não transferíveis. A definição do "bem" para troca, das modalidades financeiras da troca, como mercados spot ou de futuros, forwards, opções, etc, e da consequente possibilidade temporal de fazer um "banking", implica a existência de uma "clearing house" que garanta a fiabilidade do sistema e que publique regularmente relatórios, imprescindíveis à estabilidade do mercado. Foram analisadas três simulações de mercados de emissões, um deles, o PGETS, em curso em Portugal. Neste país, com as últimas previsões tem-se mostrado um pouco complicado cumprir os limites, estimando-se um desfasamento em 15Mt CO2 eq. As hipóteses que há para cumprir os objectivos a nível doméstico, não muito atractivas pois implicam disponibilidade financeira para investimentos avultados, prendem-se com medidas de melhoria de eficiência energética dos equipamentos, ou então desmantelamento de centrais que funcionem a combustíveis fósseis, favorecendo o uso de energias alternativas, mal esta hipótese seja economicamente viável.
Autores principais:	Sousa, Rita Mafalda Dionísio de
Assunto:	externalidade ambiental direitos de propriedade mercados de emissões Protocolo de Quioto mercados financeiros eficiência energética environmental externalities property rights emission trading Kyoto Protocol financial markets energy efficiency
Ano:	2002
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso restrito
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	Assentando-se na prioridade máxima de reduzir as emissões dos seis GEEs, aborda-se a teoria relacionada com a definição de direitos de propriedade de Coase, aferindo ao funcionamento de uma externalidade deste género. Ao nível internacional é seguido o trajecto da UNFCCC, frisando os aspectos referentes ao Protocolo de Quioto. Este pretende uma redução de 5% das emissões em relação aos níveis de 1990, para 2008-2012. O estudo é centralizado num dos mecanismos flexíveis propostos no protocolo, isto é, no mercado de emissões. Com ele consegue-se uma redução nos custos globais de atingir os limites, apenas pelo facto de ser possível incorrer em reduções de emissões noutros locais que não no "nosso" pais se isso se apresentar economicamente mais viável. Por outro lado é permitida uma política doméstica perfeitamente flexível. Estudos sobre mercados do género (SO2 nos EUA), produziram grandes melhorias ambientais a custos muito inferiores, facilitando também a transferência de tecnologias, em relação a outros sistemas baseados em quotas não transferíveis. A definição do "bem" para troca, das modalidades financeiras da troca, como mercados spot ou de futuros, forwards, opções, etc, e da consequente possibilidade temporal de fazer um "banking", implica a existência de uma "clearing house" que garanta a fiabilidade do sistema e que publique regularmente relatórios, imprescindíveis à estabilidade do mercado. Foram analisadas três simulações de mercados de emissões, um deles, o PGETS, em curso em Portugal. Neste país, com as últimas previsões tem-se mostrado um pouco complicado cumprir os limites, estimando-se um desfasamento em 15Mt CO2 eq. As hipóteses que há para cumprir os objectivos a nível doméstico, não muito atractivas pois implicam disponibilidade financeira para investimentos avultados, prendem-se com medidas de melhoria de eficiência energética dos equipamentos, ou então desmantelamento de centrais que funcionem a combustíveis fósseis, favorecendo o uso de energias alternativas, mal esta hipótese seja economicamente viável.