Publicação
A Estratégia dos Estados Unidos da América no Combate à Corrupção Transnacional. O caso Odebrecht.
| Resumo: | A Corrupção Transnacional enquanto crime organizado emerge com a globalização. O combate segue a tendência do crime, o meio passa de nacional a transnacional. Através de um estudo de caso, procurou-se compreender, da perspetiva dos EUA, este fenómeno identificado como ameaça. Com o apoio teórico da estratégia no âmbito da investigação criminal, a análise foi feita com foco na estratégia de Segurança Nacional dos EUA, tal como esta foi formulada e operacionalizada para combater a corrupção transnacional no caso Odebrecht. Recorreu-se para isso à contextualização histórica, tanto da ameaça como do seu combate, analisando a escalada de ações: a aplicação das leis, a intelligence, a cooperação e a importância do follow the money. Evidenciou-se também o centro de gravidade do processo: sem a lavagem de dinheiro, a corrupção não se movimenta. Identificaram-se ainda dificuldades como sejam a conivência de funcionários públicos e/ou políticos e as suas manobras para aumentar a obscuridade do processo; e os desafios colocados pelos nexos crime-terror e crime-política e pela organização em rede. A análise histórica do processo e as opiniões expressas nas entrevistas concordaram na perspetiva de que a FCPA foi um evento revolucionário na história da campanha global anticorrupção: tendo sido criada para proteger interesses nacionais passíveis de serem afetados por subornos transnacionais, potenciou de facto a cooperação internacional e a partilha de informações, o que ajudou a resolver as dificuldades resultantes da desigualdade entre as jurisdições nacionais. No caso Odebrecht, permitiu montar uma estratégia transnacional de combate que terminou com a admissão de culpa e a condenação da empresa e que foi determinante na mudança da perceção internacional sobre a corrupção transnacional. A estratégia americana nasce do facto de o fenómeno da corrupção ser identificado, desde a fundação dos EUA, como ato criminoso - exercido através do suborno - e ser, assim, visto pelo poder político como ameaça a combater. |
|---|---|
| Autores principais: | Mott, Gabriela Guirar |
| Assunto: | Estratégia; Segurança; Crime Organizado; Corrupção Transnacional; Lavagem de Dinheiro; Investigação criminal; Strategy; Security; Organized Crime; Transnational Corruption; Money Laundry; Criminal Investigation. |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A Corrupção Transnacional enquanto crime organizado emerge com a globalização. O combate segue a tendência do crime, o meio passa de nacional a transnacional. Através de um estudo de caso, procurou-se compreender, da perspetiva dos EUA, este fenómeno identificado como ameaça. Com o apoio teórico da estratégia no âmbito da investigação criminal, a análise foi feita com foco na estratégia de Segurança Nacional dos EUA, tal como esta foi formulada e operacionalizada para combater a corrupção transnacional no caso Odebrecht. Recorreu-se para isso à contextualização histórica, tanto da ameaça como do seu combate, analisando a escalada de ações: a aplicação das leis, a intelligence, a cooperação e a importância do follow the money. Evidenciou-se também o centro de gravidade do processo: sem a lavagem de dinheiro, a corrupção não se movimenta. Identificaram-se ainda dificuldades como sejam a conivência de funcionários públicos e/ou políticos e as suas manobras para aumentar a obscuridade do processo; e os desafios colocados pelos nexos crime-terror e crime-política e pela organização em rede. A análise histórica do processo e as opiniões expressas nas entrevistas concordaram na perspetiva de que a FCPA foi um evento revolucionário na história da campanha global anticorrupção: tendo sido criada para proteger interesses nacionais passíveis de serem afetados por subornos transnacionais, potenciou de facto a cooperação internacional e a partilha de informações, o que ajudou a resolver as dificuldades resultantes da desigualdade entre as jurisdições nacionais. No caso Odebrecht, permitiu montar uma estratégia transnacional de combate que terminou com a admissão de culpa e a condenação da empresa e que foi determinante na mudança da perceção internacional sobre a corrupção transnacional. A estratégia americana nasce do facto de o fenómeno da corrupção ser identificado, desde a fundação dos EUA, como ato criminoso - exercido através do suborno - e ser, assim, visto pelo poder político como ameaça a combater. |
|---|