Publicação
Tipicidade penal e o princípio da insignificância
| Resumo: | A presente investigação busca compreender e analisar o princípio da insignificância e a consequência de seu reconhecimento como causa excludente da responsabilidade penal. Partindo, portanto, da análise do conceito em si, seus precedentes históricos e sobretudo com os fundamentos constitucionais e político-criminais que o erigem à condição de princípio de direito penal, busca-se, em um segundo momento, investigar o conceito e evolução da tipicidade penal até o momento dogmático em que passa a abrigar a concepção de bem jurídico e, assim, ostentar um caráter material, juízo absolutamente necessário para a afirmação da eventual insignificância de determinada conduta. Analisada essa relação, passa-se a observar como o princípio da insignificância funciona, de fato, como excludente da responsabilidade penal, enfrentando diversos posicionamentos doutrinários que não o relacionam com a tipicidade, além dos demais argumentos que refutam a sua vigência. Por fim, através de uma análise de direito comparado integrantes do sistema europeu e interamericano de proteção de direitos humanos, observou-se que o princípio teve uma grande acolhida nos ordenamentos jurídicos através de mecanismos processuais de oportunidade da ação penal, o que explica, em parte, um maior ou menor desenvolvimento do problema à luz da dogmática penal, sem, contudo, deixar de ser apreciado como princípio de direito penal material. |
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| Autores principais: | Plens, Leonardo Mariuzzo |
| Assunto: | Direito penal Responsabilidade penal Tipicidade Bem jurídico Teses de mestrado - 2025 Criminal law Criminal liability Legal definition of crime Protected legal interest |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente investigação busca compreender e analisar o princípio da insignificância e a consequência de seu reconhecimento como causa excludente da responsabilidade penal. Partindo, portanto, da análise do conceito em si, seus precedentes históricos e sobretudo com os fundamentos constitucionais e político-criminais que o erigem à condição de princípio de direito penal, busca-se, em um segundo momento, investigar o conceito e evolução da tipicidade penal até o momento dogmático em que passa a abrigar a concepção de bem jurídico e, assim, ostentar um caráter material, juízo absolutamente necessário para a afirmação da eventual insignificância de determinada conduta. Analisada essa relação, passa-se a observar como o princípio da insignificância funciona, de fato, como excludente da responsabilidade penal, enfrentando diversos posicionamentos doutrinários que não o relacionam com a tipicidade, além dos demais argumentos que refutam a sua vigência. Por fim, através de uma análise de direito comparado integrantes do sistema europeu e interamericano de proteção de direitos humanos, observou-se que o princípio teve uma grande acolhida nos ordenamentos jurídicos através de mecanismos processuais de oportunidade da ação penal, o que explica, em parte, um maior ou menor desenvolvimento do problema à luz da dogmática penal, sem, contudo, deixar de ser apreciado como princípio de direito penal material. |
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