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Princípios intervenientes no desenvolvimento de tecnologias para pessoas com necessidades educacionais específicas

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Summary:	As pessoas com necessidades educacionais específicas encontram diversas formas de barreiras e são afetadas por elas em níveis diferentes, dependendo, para além dos fatores pessoais, do ambiente em que vivem, da cultura na qual estão inseridas e do sistema de ensino que lhes é disponibilizado. Entretanto, parte dessa população tem se beneficiado com o desenvolvimento de novas tecnologias que se tornam fundamentais no processo de ensino e aprendizagem. Esses recursos tornam-se importantes instrumentos para alcançarmos o almejado objetivo de termos instituições que sejam efetivamente capazes de propiciar educação formal para todos, com equidade de oportunidades. Nesta investigação, buscamos identificar os princípios relativos à educação que devem ser observados no desenvolvimento das tecnologias assistivas, como são denominadas no idioma português falado no Brasil, ou tecnologias de apoio, nomenclatura utilizada em Portugal, que têm como finalidade o uso na educação desses alunos. Para isso, realizamos a identificação e a descrição dos pressupostos que emergem das convenções internacionais, da literatura especializada e da legislação relativa à educação de pessoas com necessidades especiais. A partir desse trabalho, tomamos como objeto central do estudo o Centro de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade – CERTIC, vinculado à UTAD, e outras iniciativas relacionadas direta ou indiretamente a ele, e realizamos um estudo de caso único incorporado com abordagem metodológica eminentemente qualitativa, buscando as evidências empíricas que convergiam com os pressupostos teóricos. Após a análise das evidências recolhidas, concluímos que no desenvolvimento das referidas tecnologias devem ser observados aspetos que envolvem os princípios relativos: à equidade de oportunidades; ao uso das tecnologias assistivas na educação; à educação inclusiva; à educação como processo sociocultural; à individualização no processo de ensino e aprendizagem; à máxima autonomia possível. O estudo evidencia que uma das principais características do princípio relativo à equidade de oportunidades é o entendimento de que a igualdade de oportunidades não significa equidade de tratamento, pois pessoas diferentes não devem receber tratamento igual. Para atender a esse pressuposto é fundamental que seja observado, no desenvolvimento da tecnologia, o conceito de acessibilidade. O princípio relativo ao uso das tecnologias assistivas na educação indica que esses recursos podem ser a condição que fará a diferença entre ter acesso ou não aos conteúdos do currículo e que o enfoque deve ser colocado no atendimento às necessidades dos utilizadores e não na complexidade dos recursos tecnológicos. Assim, em alguns casos a solução tecnológica mais adequada pode ser um simples artefacto produzido ou adaptado artesanalmente, ou uma tecnologia informática disponível gratuitamente, e em outras situações um equipamento sofisticado produzido de modo industrial. Mas, o que efetivamente importa é o seu contributo para o êxito educacional da pessoa. A premissa básica do princípio relativo à educação inclusiva aponta que sempre que for possível o aluno deve frequentar o sistema regular de ensino e aprendizagem, com a respetiva disponibilização dos recursos necessários para o acesso e sua permanência com sucesso. No que se refere ao princípio relativo à educação como processo sociocultural destacase o entendimento de que a educação não está limitada às instituições educacionais. Ela acontece em todos os espaços em que saberes são partilhados ou vivenciados. A individualização no processo de ensino e aprendizagem é o princípio no qual se destaca que os indivíduos respondem de formas distintas à informação cultural, possuem interesses e habilidades diferentes e assimilam conteúdos com variadas estruturas motivacionais e cognitivas. Por isso, antes de desenvolver a tecnologia assistiva é preciso conhecer os fatores que influenciam o desempenho dos alunos que farão uso dela, relacionados com os diversos fatores contextuais, ambientais e pessoais que causam suas necessidades singulares. No que se refere ao princípio relativo à máxima autonomia possível, argumentamos que ela deve ser observada sob duas perspetivas, sendo que uma relaciona-se à emancipação do sujeito para tomar decisões e a outra à capacidade de colocá-las em prática, a qual denominamos autonomia funcional.
Main Authors:	Cardoso, Aureo Vandré
Subject:	Novas tecnologias Alunos com necessidades educativas especiais Integração escolar Educação inclusiva Tecnologia assistiva
Year:	2016
Country:	Portugal
Document type:	doctoral thesis
Access type:	open access
Associated institution:	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Language:	Portuguese
Origin:	Repositório da UTAD

Description
Summary:	As pessoas com necessidades educacionais específicas encontram diversas formas de barreiras e são afetadas por elas em níveis diferentes, dependendo, para além dos fatores pessoais, do ambiente em que vivem, da cultura na qual estão inseridas e do sistema de ensino que lhes é disponibilizado. Entretanto, parte dessa população tem se beneficiado com o desenvolvimento de novas tecnologias que se tornam fundamentais no processo de ensino e aprendizagem. Esses recursos tornam-se importantes instrumentos para alcançarmos o almejado objetivo de termos instituições que sejam efetivamente capazes de propiciar educação formal para todos, com equidade de oportunidades. Nesta investigação, buscamos identificar os princípios relativos à educação que devem ser observados no desenvolvimento das tecnologias assistivas, como são denominadas no idioma português falado no Brasil, ou tecnologias de apoio, nomenclatura utilizada em Portugal, que têm como finalidade o uso na educação desses alunos. Para isso, realizamos a identificação e a descrição dos pressupostos que emergem das convenções internacionais, da literatura especializada e da legislação relativa à educação de pessoas com necessidades especiais. A partir desse trabalho, tomamos como objeto central do estudo o Centro de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade – CERTIC, vinculado à UTAD, e outras iniciativas relacionadas direta ou indiretamente a ele, e realizamos um estudo de caso único incorporado com abordagem metodológica eminentemente qualitativa, buscando as evidências empíricas que convergiam com os pressupostos teóricos. Após a análise das evidências recolhidas, concluímos que no desenvolvimento das referidas tecnologias devem ser observados aspetos que envolvem os princípios relativos: à equidade de oportunidades; ao uso das tecnologias assistivas na educação; à educação inclusiva; à educação como processo sociocultural; à individualização no processo de ensino e aprendizagem; à máxima autonomia possível. O estudo evidencia que uma das principais características do princípio relativo à equidade de oportunidades é o entendimento de que a igualdade de oportunidades não significa equidade de tratamento, pois pessoas diferentes não devem receber tratamento igual. Para atender a esse pressuposto é fundamental que seja observado, no desenvolvimento da tecnologia, o conceito de acessibilidade. O princípio relativo ao uso das tecnologias assistivas na educação indica que esses recursos podem ser a condição que fará a diferença entre ter acesso ou não aos conteúdos do currículo e que o enfoque deve ser colocado no atendimento às necessidades dos utilizadores e não na complexidade dos recursos tecnológicos. Assim, em alguns casos a solução tecnológica mais adequada pode ser um simples artefacto produzido ou adaptado artesanalmente, ou uma tecnologia informática disponível gratuitamente, e em outras situações um equipamento sofisticado produzido de modo industrial. Mas, o que efetivamente importa é o seu contributo para o êxito educacional da pessoa. A premissa básica do princípio relativo à educação inclusiva aponta que sempre que for possível o aluno deve frequentar o sistema regular de ensino e aprendizagem, com a respetiva disponibilização dos recursos necessários para o acesso e sua permanência com sucesso. No que se refere ao princípio relativo à educação como processo sociocultural destacase o entendimento de que a educação não está limitada às instituições educacionais. Ela acontece em todos os espaços em que saberes são partilhados ou vivenciados. A individualização no processo de ensino e aprendizagem é o princípio no qual se destaca que os indivíduos respondem de formas distintas à informação cultural, possuem interesses e habilidades diferentes e assimilam conteúdos com variadas estruturas motivacionais e cognitivas. Por isso, antes de desenvolver a tecnologia assistiva é preciso conhecer os fatores que influenciam o desempenho dos alunos que farão uso dela, relacionados com os diversos fatores contextuais, ambientais e pessoais que causam suas necessidades singulares. No que se refere ao princípio relativo à máxima autonomia possível, argumentamos que ela deve ser observada sob duas perspetivas, sendo que uma relaciona-se à emancipação do sujeito para tomar decisões e a outra à capacidade de colocá-las em prática, a qual denominamos autonomia funcional.