Publicação
Desoneração linear dos ICMS nas micro e pequenas empresas: o seu impacto na desigualdade econômica das microrregiões da Paraíba
| Resumo: | Esta dissertação estuda os efeitos de uma política de desoneração tributária do ICMS, junto às micro e pequenas empresas, e seu impacto na desigualdade das microrregiões do Estado da Paraíba. Examina ainda, se a desoneração linear contribui para modificar a desigualdade inter-regional reduzindo à concentração existente. Analisa também o contributo da renúncia fiscal em favor dessas empresas que passaram a integrar o novo modelo de tributação, o Simples Nacional e os seus efeitos nas microrregiões paraibanas. Através dos valores de saídas das micro e pequenas empresas por microrregião, foram extraídos o coeficiente de Gini, que apresentou, no cenário de 2006, sem a desoneração tributária, um índice de 0,683, o que demonstra um elevado nível de desigualdade inter-regional. Em 2010, após o início da vigência do novo modelo em 2007, o índice passou a 0,642, considerado elevado, demonstrando a manutenção nos níveis de desigualdades das microrregiões. Outra análise apresenta um elevado nível de concentração econômica, demonstrado por meio da curva de Lorenz: 17% das microrregiões da Paraíba detinham, em 2006 e 2010, respectivamente, 67,44% e 67,99% de toda atividade econômica. Os resultados também se apresentaram semelhantes quanto à desigualdade inter-regional com a utilização de Gini, ao se observar o PIB das microrregiões da Paraíba, cujo crescimento econômico foi de 60,13%, nos mesmos cenários, com 0,653 e 0,659, respectivamente. As desigualdades inter-regionais também se confirmaram quando comparamos os índices da Paraíba com os obtidos através do PIB das microrregiões do Estado do Rio Grande do Norte, destacando 0,664, em 2006, e 0,671, em 2010. O conjunto dos estudos demonstrou haver uma elevada desigualdade inter-regional não atenuada pela política de desoneração linear adotada. |
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| Autores principais: | Pinheiro, Wagner Lira |
| Assunto: | Gestão pública Estado da Paraíba (Região Nordeste, Brasil) Fiscalidade Desigualdades inter-regionais |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da UTAD |
| Resumo: | Esta dissertação estuda os efeitos de uma política de desoneração tributária do ICMS, junto às micro e pequenas empresas, e seu impacto na desigualdade das microrregiões do Estado da Paraíba. Examina ainda, se a desoneração linear contribui para modificar a desigualdade inter-regional reduzindo à concentração existente. Analisa também o contributo da renúncia fiscal em favor dessas empresas que passaram a integrar o novo modelo de tributação, o Simples Nacional e os seus efeitos nas microrregiões paraibanas. Através dos valores de saídas das micro e pequenas empresas por microrregião, foram extraídos o coeficiente de Gini, que apresentou, no cenário de 2006, sem a desoneração tributária, um índice de 0,683, o que demonstra um elevado nível de desigualdade inter-regional. Em 2010, após o início da vigência do novo modelo em 2007, o índice passou a 0,642, considerado elevado, demonstrando a manutenção nos níveis de desigualdades das microrregiões. Outra análise apresenta um elevado nível de concentração econômica, demonstrado por meio da curva de Lorenz: 17% das microrregiões da Paraíba detinham, em 2006 e 2010, respectivamente, 67,44% e 67,99% de toda atividade econômica. Os resultados também se apresentaram semelhantes quanto à desigualdade inter-regional com a utilização de Gini, ao se observar o PIB das microrregiões da Paraíba, cujo crescimento econômico foi de 60,13%, nos mesmos cenários, com 0,653 e 0,659, respectivamente. As desigualdades inter-regionais também se confirmaram quando comparamos os índices da Paraíba com os obtidos através do PIB das microrregiões do Estado do Rio Grande do Norte, destacando 0,664, em 2006, e 0,671, em 2010. O conjunto dos estudos demonstrou haver uma elevada desigualdade inter-regional não atenuada pela política de desoneração linear adotada. |
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