Publicação
Os deveres de informação dos intermediários financeiros : uma análise jurisprudencial
| Resumo: | A presente dissertação incide sobre o tema dos deveres de informação dos intermediários financeiros. A conduta dos intermediários financeiros em muito influencia o modo de funcionamento dos mercados financeiros. O normal funcionamento do mercado depende da segurança e confiança que os clientes-investidores possuem no mesmo. Só desta forma poderemos ter investidores dispostos a aplicar as suas poupanças no mercado. Mostra-se, portanto, muito importante que os intermediários financeiros procurem agir de forma honesta, equitativa e profissional. Para que os investidores atuem de forma consciente e informada na subscrição dos seus produtos, é imprescindível que os intermediários financeiros pautem a sua atuação pelo cumprimento dos seus deveres no geral e no particular, pelo cumprimento do seu dever de informação. Iremos analisar em que consiste então este dever de informação e as consequências do seu incumprimento; se é apenas sobre o intermediário financeiro que recaem deveres de atuação; se o grau de conhecimento e experiência do cliente-investidor influencia a aplicação deste regime e, por fim, analisar como são algumas destas questões decididas nos nossos tribunais. |
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| Autores principais: | Correia, Ana Margarida Carvalho |
| Assunto: | Deveres de informação Intermediário financeiro Investidor Depósito a prazo Obrigações Mercado dos valores mobiliários Responsabilidade Information duties Financial intermediary Investor Term deposit Bonds Securities market Responsibility |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | A presente dissertação incide sobre o tema dos deveres de informação dos intermediários financeiros. A conduta dos intermediários financeiros em muito influencia o modo de funcionamento dos mercados financeiros. O normal funcionamento do mercado depende da segurança e confiança que os clientes-investidores possuem no mesmo. Só desta forma poderemos ter investidores dispostos a aplicar as suas poupanças no mercado. Mostra-se, portanto, muito importante que os intermediários financeiros procurem agir de forma honesta, equitativa e profissional. Para que os investidores atuem de forma consciente e informada na subscrição dos seus produtos, é imprescindível que os intermediários financeiros pautem a sua atuação pelo cumprimento dos seus deveres no geral e no particular, pelo cumprimento do seu dever de informação. Iremos analisar em que consiste então este dever de informação e as consequências do seu incumprimento; se é apenas sobre o intermediário financeiro que recaem deveres de atuação; se o grau de conhecimento e experiência do cliente-investidor influencia a aplicação deste regime e, por fim, analisar como são algumas destas questões decididas nos nossos tribunais. |
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