Publicação
Contratação a termo resolutivo de trabalhador à procura do primeiro emprego : quem procura nem sempre encontra
| Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade analisar o regime jurídico do “trabalhador à procura de primeiro emprego” enquanto motivo justificativo da celebração de contrato de trabalho a termo. Para o efeito, inicialmente é analisado o recurso ao contrato a termo em Portugal, mostrando a tendência dos recentes indicadores estatísticos da população à procura de primeiro emprego e do desemprego juvenil. Além disso, é apresentada uma resenha histórica sobre a evolução legislativa do motivo justificativo da contratação a termo de “trabalhador à procura de primeiro emprego”. De seguida, é analisado o princípio constitucional da segurança no emprego e debatida a sua compatibilidade com o contrato a termo. Finalmente, identificam-se os problemas levantados pelo regime jurídico do motivo justificativo “trabalhador à procura de primeiro emprego” e as soluções apresentadas pela jurisprudência e pela doutrina, é analisada a legislação específica de incentivos à contratação e respetivos efeitos na criação de emprego e apura-se se o atual regime jurídico da contratação de trabalhador à procura de primeiro emprego se apresenta ou não em conformidade com os imperativos constitucionais e europeus. |
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| Autores principais: | Santos, Fernanda Maria Nunes dos |
| Assunto: | Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura do primeiro emprego Precaridade Fomento ao emprego Necessidades permanentes Contratação sucessiva abusiva Fixed-term contracts Employee looking for a first job Precarious work Fostering employment Permanent needs Successive contracts abuse |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade analisar o regime jurídico do “trabalhador à procura de primeiro emprego” enquanto motivo justificativo da celebração de contrato de trabalho a termo. Para o efeito, inicialmente é analisado o recurso ao contrato a termo em Portugal, mostrando a tendência dos recentes indicadores estatísticos da população à procura de primeiro emprego e do desemprego juvenil. Além disso, é apresentada uma resenha histórica sobre a evolução legislativa do motivo justificativo da contratação a termo de “trabalhador à procura de primeiro emprego”. De seguida, é analisado o princípio constitucional da segurança no emprego e debatida a sua compatibilidade com o contrato a termo. Finalmente, identificam-se os problemas levantados pelo regime jurídico do motivo justificativo “trabalhador à procura de primeiro emprego” e as soluções apresentadas pela jurisprudência e pela doutrina, é analisada a legislação específica de incentivos à contratação e respetivos efeitos na criação de emprego e apura-se se o atual regime jurídico da contratação de trabalhador à procura de primeiro emprego se apresenta ou não em conformidade com os imperativos constitucionais e europeus. |
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