Publicação
Aquisição de prova transnacional : da admissibilidade da prova obtida no estrangeiro
| Resumo: | Face ao crescente e emergente desenvolvimento da criminalidade transfronteiriça, que tem vindo a evoluir nas permissões apostas no espaço Schengen e na harmonização do espaço europeu – pilares da UE – surge a necessidade de entender de que forma a construção de uma cooperação judicial em matéria penal contribui para a eficácia do combate ao crime além fronteiras. Desta forma, e após análise dos mecanismos de obtenção de prova mais relevantes no âmbito da UE, e breve introdução de entidades que nela participam, esta investigação intenta analisar o tema da obtenção de prova transnacional, e o impacto de possíveis constrangimentos transfronteiriços da sua aquisição que, por sua vez, poderão vir a afetar a sua admissibilidade no direito probatório português. São a complexidade e atualidade do tema que nos levaram a desenvolver esta temática, numa pretensão de uniformizar e condensar informação, num tópico que se encontra dissipado numa multiplicidade de instrumentos regulatórios da cooperação internacional. Esta dissertação procura servir a comunidade académica com um estudo aprofundado e coeso, numa temática que em tanto também procura uma harmonização, nomeadamente, da união e cooperação das autoridades judiciárias, em prol da resolução do crescente problema da criminalidade transfronteiriça. |
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| Autores principais: | Brito, Mariana Isabel Rodrigues |
| Assunto: | Direito processual penal Processo penal Cooperação judiciária em matéria penal Prova ilícita Direito penal europeu Obtenção da prova no estrangeiro (EU) Admissibilidade e validade da prova Criminal procedural law Criminal procedure Judicial cooperation in criminal matters Indadmissible evidence European criminal law Evidence obtained abroad (EU) Admissibility and validity of evidence |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | Face ao crescente e emergente desenvolvimento da criminalidade transfronteiriça, que tem vindo a evoluir nas permissões apostas no espaço Schengen e na harmonização do espaço europeu – pilares da UE – surge a necessidade de entender de que forma a construção de uma cooperação judicial em matéria penal contribui para a eficácia do combate ao crime além fronteiras. Desta forma, e após análise dos mecanismos de obtenção de prova mais relevantes no âmbito da UE, e breve introdução de entidades que nela participam, esta investigação intenta analisar o tema da obtenção de prova transnacional, e o impacto de possíveis constrangimentos transfronteiriços da sua aquisição que, por sua vez, poderão vir a afetar a sua admissibilidade no direito probatório português. São a complexidade e atualidade do tema que nos levaram a desenvolver esta temática, numa pretensão de uniformizar e condensar informação, num tópico que se encontra dissipado numa multiplicidade de instrumentos regulatórios da cooperação internacional. Esta dissertação procura servir a comunidade académica com um estudo aprofundado e coeso, numa temática que em tanto também procura uma harmonização, nomeadamente, da união e cooperação das autoridades judiciárias, em prol da resolução do crescente problema da criminalidade transfronteiriça. |
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